11/09/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:15

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 08:50

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/09/2024 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0739959-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO 1) DESIGNO O DIA 11 de SETEMBRO de 2024, às 8 horas, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGOS 72, 74 e 76, todos da Lei 9099/ 95), a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345 do CNJ. 2) Intimem-se as partes para a audiência ora designada, preferencialmente pelo WHATSAPP INSTITUCIONAL, devendo ser cientificadas de que: 2.1) Caso queiram, ser-lhes-á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenham condições, poderão apresentar-se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que deverão baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverá estar com o seu celular ligado para recebimento do LINK com “número da reunião e senha”, a fim de estar presente na audiência ora designada. 2.3) De que NÃO havendo conciliação, será dada vista no ato ao Ministério Público para eventual proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95. 2.4) De que a ausência da vítima à audiência ora designada ensejará o arquivamento do feito por retratação tácita da representação ofertada na delegacia de polícia; 2.5) De que a ausência da parte autora à audiência ora designada ensejará na análise de DENÚNCIA por parte do Ministério Público, com o início da ação penal. 3) NO CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES (por mandado ou por whatsapp) DEVERÁ SER CERTIFICADO SE A PARTE POSSUI MEIOS TECNOLÓGICOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. 4) Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, a Defensoria Pública e ao NAJUNIP acerca da audiência ora designada; 5) Junte-se aos autos a FAP dos supostos autores, atualizada e esclarecida.

Diligencie-se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito
13/08/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:18

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/05/2024 08:37

Recebidos os autos
24/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
23/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:18

Recebidos os autos
15/05/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:28

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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