13/09/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/09/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:18

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:57

Recebidos os autos
02/09/2024 16:57

Extinto o processo por desistência
02/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 20 DA COLONIA AGRICOLA SUCUPIRA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703847-09.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 20 DA COLONIA AGRICOLA SUCUPIRA EXECUTADO: SEBASTIAO HELIO DE SOUZA D E C I S Ã O Indefiro o pedido de expedição de ofícios a empresas que não integram a demanda, em especial no âmbito dos Juizado Especiais, uma vez que a medida vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual que regem o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

A propósito, confira-se seguinte entendimento da Justiça do DF e dos Territórios: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISAS POR ENDEREÇO E BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR.

APLICATIVOS DE ENTREGA E LOCOMOÇÃO.

INVIABILIDADE.

INEFICÁCIA DAS DILIGÊNCIAS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não se revela pertinente a expedição de ofícios as empresas de entrega e locomoção a fim de localizar o endereço do devedor e a busca por ativos financeiros, tais como UBER, IFOOD e ZÉ DELIVERY, pois não se justifica movimentar o Judiciário para realização de pesquisas atípicas que não se mostrem plausíveis para a localização de bens penhoráveis.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1883985, 07183127420248070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2024, publicado no PJe: 8/7/2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A PLATAFORMAS DE CONSUMO, SERVIÇO, TELEFONIA, LOCADORA DE VEÍCULOS, ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E BANCOS DIGITAIS.

PRETENDIDA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

NÃO CABIMENTO.

FERRAMENTAS INSERVÍVEIS PARA O FIM ALMEJADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A racionalidade e legitimidade próprias à atuação do Poder Judiciário permitem ao magistrado exercer controle sobre seu agir na aplicação de normas jurídicas a ele conferidoras de poder, com o que, na presidência do processo, está autorizado a indeferir diligências postuladas pelas partes quando não se mostrem minimamente idôneas aos fins a que se destinam. 2.

Hígida, portanto, a decisão judicial que nega ao exequente a pretendida busca de informações por envio de ofícios às plataformas de consumo/serviço, telefonia, locadoras de veículo, administração de cartão de crédito e que oferecem crédito aos clientes. 3.

Em relação aos bancos digitais, inexistentes indícios de que o executado seja correntista nessas instituições, tampouco que não estão abarcadas nas pesquisas feito pelo sistema SisbaJud.

Ademais, eventuais gastos com cartão pré-pago não são capazes de se convolar em ativo financeiro passível de penhora. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1881568, 07020167420248070000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2024, publicado no PJe: 4/7/2024).

Por sua vez, determino a realização de consulta de endereços do executado nos sistemas à disposição deste Juízo.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 23:36

Recebidos os autos
14/08/2024 23:36

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 20 DA COLONIA AGRICOLA SUCUPIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
13/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:24

Recebidos os autos
24/05/2024 15:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 20 DA COLONIA AGRICOLA SUCUPIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
23/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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