27/08/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:44

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VANDERSON DOS SANTOS FARIAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME GODOY GONTIJO em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

IMPUTAÇÃO DE CRIMES DE ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E CUMPRIDA NO CURSO DO PROCESSO.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM OUTRA COMARCA.

APRESENTAÇÃO IMEDIATA.

PRAZO CUMPRIDO.

COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA.

BOA-FÉ DO PACIENTE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Mantém-se a prisão cautelar do paciente se a gravidade concreta dos crimes praticados, cujas penas máximas são superiores a 4 anos, aliadas às circunstâncias do crime e ao envolvimento na senda criminosa, indicam a sua periculosidade e recomendam a manutenção da prisão preventiva, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das demais medidas cautelares alternativas à prisão admitidas em lei. 2.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 3.

Embora a prisão tenha sido cumprida na cidade de Goiânia/GO, em razão da proximidade, e diante do fato de ter sido o paciente apresentado imediatamente a autoridade judiciária do Distrito Federal, de forma que o prazo legal de 24h para a audiência de custódia foi devidamente cumprido, não se mostra necessário ou razoável, neste caso específico, submeter o paciente à audiência de custódia naquela comarca. 4.

A alegação de que o paciente agiu de boa-fé nas transações comerciais que deram origem à ação penal necessita de dilação probatória, o que não é permitido na via estreita do habeas corpus. 5.

Ordem denegada.
15/08/2024 19:53

Expedição de Ofício.
15/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:03

Denegado o Habeas Corpus a VANDERSON DOS SANTOS FARIAS - CPF: *14.***.*75-02 (PACIENTE)
15/08/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME GODOY GONTIJO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2024 18:41

Recebidos os autos
15/07/2024 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/07/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de VANDERSON DOS SANTOS FARIAS em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:58

Recebidos os autos
28/06/2024 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 14:25

Expedição de Ofício.
27/06/2024 19:52

Recebidos os autos
27/06/2024 19:52

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/06/2024 09:26

Recebidos os autos
27/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
27/06/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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