29/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:34

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0759251-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por GABRIEL PINHEIRO WIRTH PINTO, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem, porquanto o endereço da exordial é diferente do endereço do comprovante de residência juntado aos autos em id 206166276.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2024 18:06

Recebidos os autos
12/08/2024 18:06

Indeferida a petição inicial
01/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:30

Recebidos os autos
15/07/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 21:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/07/2024 21:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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