06/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:31

Recebidos os autos
05/06/2025 17:31

Determinado o arquivamento
05/06/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:17

Recebidos os autos
20/05/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715668-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame estão os embargos de declaração interpostos sob o ID 22035705.

Não é muito lembrar que os declaratórios têm lugar para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a sentença embargada (ID 219299658) discorre perfeitamente sobre os fundamentos que justificaram o desfecho dado ao cotejar os elementos trazidos pelas partes, não se sustentando quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade.

Ademais, em verdade, descortina-se que os declaratórios foram manejados com o fito de simples reconsideração do mérito do decisum.

Ressalte-se que só se ventila haver os efeitos modificativos pretendidos quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida e a natureza desta o permitir, o que não se configurou no presente caso.

Adita-se que a "contradição ou omissão" que justificam, o provimento dos declaratório é a que se dá internamente, em termos da própria decisão.

A contrariedade entre o conteúdo do que foi decidido e a tese autoral não é contradição, e sim irresignação da parte para com o conteúdo da decisão, fato processual que desafia o manejo de recurso adequado perante as instâncias revisoras para eventual reforma de decisão.

O que a parte embargante apresenta é a dicotomia entre a sua própria tese e a compreensão jurídica externada na sentença, o que não é nem contradição, nem omissão tampouco erro material, mas divergência na compreensão jurídica envolvendo a lide.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Assim, por não haver elementos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a alteração do que restou decidido, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025 18:52:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/03/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:11

Recebidos os autos
14/03/2025 12:11

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/02/2025 23:59.
10/12/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 20:01

Recebidos os autos
29/11/2024 20:01

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:24

Recebidos os autos
25/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:50

Recebidos os autos
08/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715668-07.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 213118234.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:03

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715668-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Id 210824271.

Defiro o pedido objeto dessa petição, já que em conformidade com o pedido feito pelo autor no id 207706429.

Oficie-se ao DETRAN-DF, conforme pleiteado.

Aguarde-se o prazo da réplica.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 13:14:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
24/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:56

Recebidos os autos
23/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:08

Recebidos os autos
17/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715668-07.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do IBRAM ao mandando de intimação de ID 208127519, anexo a seguir.

Ao Ministério Público, conforme decisão de id. 207713543.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715668-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Requerente: BERNARDO DAUDT PRIETO DE MAGELA MOURA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora ainda duvidosa a configuração dos requisitos para a antecipação de tutela, reconheço a ocorrência dos pressupostos para a concessão de tutela cautelar: o fumus boni iuris comparece pelo direito de ação, que o autor exercita para exigir o controle de legalidade do ato administrativo sancionatório produzido contra si, sob o argumento de que não se dirigira conscientemente para a produção do ilícito sancionado, eis que não poderia saber que a empresa que vendeu os animais que mantinha aprisionados atuava ilicitamente.

O periculum in mora decorre da possibilidade de lesão ao seu crédito na praça e demais efeitos deletérios decorrentes do iminente aparelhamento da cobrança da sanção pecuniária imposta na sanção submetida ao exame jurisdicional.

A prestação de caução suficiente elide a configuração do periculum in mora invertido, assegurando à Administração contracautela idônea para o caso de eventual confirmação da legalidade do ato questionado na lide.

Em face do exposto, determino, como tutela cautelar, a suspensão da exigibilidade da sanção pecuniária imposta nos autos de infração 09143 e 05552, do IBRAM.

O pedido relativo à restituição dos animais silvestres ao autor será examinado após as informações prévias e manifestação pelo MP.

Aguarde-se, pois, a citação e respectivo decurso do prazo.

Publique-se; ciência ao MP.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 17:11:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/08/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:37

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:13

Recebidos os autos
15/08/2024 17:13

Outras decisões
15/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:49

Recebidos os autos
14/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:41

Recebidos os autos
14/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738792-46.2019.8.07.0001

Arnaldo Carlos Galvao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Perman Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2019 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0718735-31.2024.8.07.0001

Marco Tulio Coelho da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliano Cesar Maldonado Mingati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0703864-63.2024.8.07.0011

Sandra Alves dos Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Olivia Maria de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0703864-63.2024.8.07.0011

Sandra Alves dos Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Olivia Maria de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0709578-80.2024.8.07.0018

Emplavi Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Carlos Alberto Melo Prado

Advogado: Fernanda Marques Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 19:27

Exibir Processo