23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0766368-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES, RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 167136639.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 21 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/08/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:06

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 22:22

Recebidos os autos
21/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0766368-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES, RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023, 00:47:37.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
09/08/2023 00:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0766368-61.2022.8.07.0016 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES, RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023, 11:17:59.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
31/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:17

Recebidos os autos
30/07/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 18:27

Recebidos os autos
05/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:27

Deferido o pedido de ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - CPF: *30.***.*18-91 (REQUERENTE).
05/07/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2023 16:32

Transitado em Julgado em 30/06/2023
05/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:30

Recebidos os autos
14/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:30

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/05/2023 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2023 07:25

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 00:20

Recebidos os autos
01/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:53

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:16

Recebidos os autos
20/01/2023 13:16

Outras decisões
19/01/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2023 12:03

Recebidos os autos
18/01/2023 12:03

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/01/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2023 20:01

Juntada de Certidão
19/12/2022 20:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2022 20:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 14:51

Recebidos os autos
19/12/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:55

Recebidos os autos
15/12/2022 17:55

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/12/2022 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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