03/12/2024 20:58

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 20:57

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA VARGAS em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:59

Recebidos os autos
22/10/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/10/2024 17:26

Recebidos os autos
22/10/2024 17:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:07

Recebidos os autos
08/10/2024 14:07

Outras decisões
01/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/09/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 18:13

Expedição de Mandado.
02/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706321-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, SHOW CAR EIRELI EXECUTADO: JHONATAN PEREIRA VARGAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, 22 de agosto de 2024.
22/08/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA VARGAS em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:40

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA VARGAS em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:47

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:45

Recebidos os autos
24/06/2024 02:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA VARGAS em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:28

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 15:03

Recebidos os autos
26/04/2024 15:03

Outras decisões
19/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:39

Recebidos os autos
02/04/2024 13:39

Outras decisões
22/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706321-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, SHOW CAR EIRELI REQUERIDO: JHONATAN PEREIRA VARGAS DECISÃO Intimem-se as partes autoras (IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, SHOW CAR EIRELI) para apresentarem 3 (três) pesquisas diferentes como os valores dos bens: a) FIAT ARGO 1.0 FIREFLY FLEX DRIVE MANUAL - PLACA RGD-1F19; b) RENAULT SANDERO 1.0 SCE FLEX VIBE MANUAL - PLACA QXT-4D79; c) RENAULT SANDERO 1.0 SCE FLEX VIBE MANUAL - PLACA QXS-0J21; d) FIAT UNO DRIVE 1.0 - PLACA PZN-5566; e) KIT JUNTA COMPLETO MERCEDES C200.

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 17:07

Recebidos os autos
12/03/2024 17:07

Outras decisões
23/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706321-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, SHOW CAR EIRELI REQUERIDO: JHONATAN PEREIRA VARGAS 2023 DECISÃO A sentença de ID nº. 164551631 condenou o réu ao ressarcimento de R$ 17.573,94 (dezessete mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), corrigidos monetariamente e com juros legais a contar da citação, e R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente a contar de 30/03/2023, com juros legais a contar da citação.

Ocorre que o autor apresentou planilha de cálculos como valor devido sendo de R$ 43.358,29 (ID nº. 186058947).

Assim, atualize-se o débito, sem a incidência da multa prevista no § 1º, art. 523, CPC, e intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/02/2024 17:54

Recebidos os autos
14/02/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 15:22

Recebidos os autos
09/02/2024 15:22

Outras decisões
07/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706321-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, SHOW CAR EIRELI REQUERIDO: JHONATAN PEREIRA VARGAS DECISÃO Intimem-se as partes autoras (IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, SHOW CAR EIRELI) para instruírem os autos com a planilha atualizada do débito, bem como requererem eventual cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524 do CPC, sem a incidência de multa, pois incabível nessa fase processual, bem como sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabível em primeira instância nos juizados especiais cíveis, consoante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deverão, ainda, as partes credoras fornecerem, de maneira legível, todos os dados de suas contas bancárias (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança) para fins de transferência do valor por este Juízo.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 16:38

Recebidos os autos
30/01/2024 16:38

Outras decisões
29/01/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:56

Recebidos os autos
05/12/2023 17:56

Outras decisões
28/11/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:35

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:23

Recebidos os autos
16/11/2023 18:23

Outras decisões
10/11/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:23

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 17:55

Expedição de Mandado.
29/09/2023 18:08

Recebidos os autos
29/09/2023 18:08

Outras decisões
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA VARGAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/08/2023 11:15

Recebidos os autos
31/08/2023 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/08/2023 08:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 02:58

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706321-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, SHOW CAR EIRELI REQUERIDO: JHONATAN PEREIRA VARGAS DECISÃO No tocante ao pedido de busca e apreensão do bem objeto da ação, na forma requerida na petição de id. 169019061, ressalto que a exibição ou a busca e apreensão de documentos ou coisas, seja a mencionada no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Civil (fase de instrução do procedimento ordinário), seja a disciplinada nos artigo 301 e seguintes do Código de Processo Civil (procedimento cautelar de busca e apreensão de coisa), não se mostram compatíveis com o rito do Juizado Especial Cível.

Para fins de instauração da fase de cumprimento de sentença (id. 169019061), obrigação de fazer e pagar, deverá a parte autora juntar aos autos a planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 524 do CPC e artigo 52, inciso IV da Lei 9.099/95.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/08/2023 14:37

Recebidos os autos
18/08/2023 14:37

Indeferido o pedido de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR - CPF: *62.***.*83-91 (REQUERENTE)
17/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/08/2023 18:45

Processo Desarquivado
17/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:33

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 19:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:32

Transitado em Julgado em 15/08/2023
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA VARGAS em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706321-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, SHOW CAR EIRELI REQUERIDO: JHONATAN PEREIRA VARGAS SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração, alegando omissão na sentença, na medida em que se deixou de apreciar o pedido de restituição dos motores entregues para conserto, devidamente veiculado na inicial.

De fato, vislumbra-se no decisum a alegada omissão.

Uma vez reconhecida e declarada a veracidade dos fatos alegados na inicial, devidamente demonstrados nos documentos trazidos pelos autores, a consequência natural é a restituição, além dos valores entregues para conserto dos motores, os próprios motores.

Sendo assim, ACOLHO os embargos, para, integrando a sentença objurgada, fazer nela constar a determinação de RESTITUIÇÃO DOS MOTORES entregues para conserto, tal como discriminados na inicial.

Deixa-se de determinar a restituição em valores equivalentes, diante da ausência de comprovação destes, no momento do ajuizamento da demanda.

Determina-se, em consequência, a expedição de mandado de busca e apreensão, conforme requerido.

Publique-se.

Intimem-se.
27/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/07/2023 15:55

Recebidos os autos
26/07/2023 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/07/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:54

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA VARGAS em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA VARGAS em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:52

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/07/2023 19:48

Recebidos os autos
06/07/2023 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 17:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:46

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2023 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 00:13

Recebidos os autos
26/06/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de SHOW CAR EIRELI em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:34

Recebidos os autos
19/04/2023 15:34

Recebida a emenda à inicial
18/04/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2023 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:09

Recebidos os autos
04/04/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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