18/08/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:45

Transitado em Julgado em 15/08/2023
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de MARTA ANTUNES GOMES em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de MARTA ANTUNES GOMES em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706412-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARTA ANTUNES GOMES REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

Em suma: não estão presentes os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

Rômulo Teles Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/07/2023 15:21

Recebidos os autos
26/07/2023 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
26/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MARTA ANTUNES GOMES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/07/2023 10:24

Recebidos os autos
06/07/2023 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 17:17

Recebidos os autos
03/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MARTA ANTUNES GOMES em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 12:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:26

Recebidos os autos
26/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:03

Recebidos os autos
10/04/2023 17:03

Outras decisões
10/04/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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