19/09/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716902-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GERLANDIO BARBOSA DE CARVALHO DECISÃO O presente feito tem como objeto crime de ação penal privada, tendo o ofendido o prazo de seis meses contados da data em que a autoria dos fatos foi conhecida para oferecer queixa-crime.

Sendo o feito de interesse exclusivo da vítima de fato imputado como crime de ação penal privada, os autos devem ser arquivados, uma vez que o arquivamento do feito não se equipara a declaração de extinção de punibilidade e o ofendido poderá ter acesso à integralidade dos autos por mera petição, bem como o arquivamento do feito não interfere no decurso do prazo para que a vítima apresente eventual queixa-crime, dentro do prazo legal.

Diante do exposto, determino o arquivamento do feito, com as devidas comunicações de praxe.

DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
15/08/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:32

Recebidos os autos
14/08/2024 19:32

Determinado o arquivamento
14/08/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/08/2024 19:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
13/08/2024 06:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:38

Expedição de Alvará de Soltura .
12/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/08/2024 10:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2024 10:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/08/2024 09:47

Juntada de Certidão - sepsi
12/08/2024 09:45

Juntada de gravação de audiência
12/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 05:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2024 05:16

Juntada de laudo
11/08/2024 18:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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