13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de SANTOS BENELI ADVOGADOS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:42

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 14:35

Recebidos os autos
02/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de SANTOS BENELI ADVOGADOS em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de SANTOS BENELI ADVOGADOS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:14

Recebidos os autos
30/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/07/2025 16:08

Recebidos os autos
28/07/2025 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
22/07/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 16:59

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 08:26

Recebidos os autos
10/07/2025 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de SANTOS BENELI ADVOGADOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV _____________________________________________________________________________________________________________________________ O Doutor Ruitemberg Nunes Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Taguatinga, nos termos do disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, no artigo 3º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT e na Portaria GC 23/2019 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total de R$ 807,47 (oitocentos e sete reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 2 (dois) meses corridos, contados da intimação via sistema - PJE, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo e processo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. ______________________________________________________________________________________________________________________________ Credor: SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 26.***.***/0001-53 Devedora: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, CNPJ 00.***.***/0001-37 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Valor do Crédito: R$ 807,47 (oitocentos e sete reais e quarenta e sete centavos).

Cálculos atualizados até: 03/09/2024.

Natureza do Crédito: Comum.

Data do Ajuizamento da ação: 11/09/2020.

Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 09/04/2024.

Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há.

Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 06/12/2024.

Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM (X) NÃO.

RRA: Não há.

Contribuição Previdenciária: Não há.

Contribuição FGTS: Não há.

Informações complementares: Não há. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Brasília - DF, na data e no horário indicados na assinatura eletrônica deste documento.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Taguatinga
27/03/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:49

Expedição de Edital.
22/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713207-37.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não houve resistência da parte devedora (CAESB) quanto ao valor do débito, R$ 807,47 (oitocentos e sete reais e quarenta e sete centavos), expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o prazo para pagamento, de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC, e, então, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo dada a quitação, anote-se a conclusão para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC).

Suspenda-se o processo até o decurso do prazo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição.

Cumpra-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/03/2025 08:13

Recebidos os autos
18/03/2025 08:13

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXECUTADO).
18/02/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/12/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713207-37.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em resposta à intimação para pagamento voluntário da dívida, a executada CAESB manifestou concordância com o valor do débito e requereu a expedição de RPV.

Diante disso, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga-DF, 05/12/2024 14:52 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
05/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 17:23

Recebidos os autos
01/10/2024 17:23

Deferido o pedido de LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES - CPF: *18.***.*84-02 (REU).
16/09/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 19:12

Recebidos os autos
09/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:26

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:06

Recebidos os autos
06/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:29

Recebidos os autos
06/10/2021 09:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
11/09/2021 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2021 22:59

Juntada de Petição de apelação
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 16:56

Juntada de Petição de apelação
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES em 16/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 12:35

Recebidos os autos
06/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:35

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/08/2021 09:43

Expedição de Certidão.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2021 15:32

Recebidos os autos
28/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/07/2021 10:45

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:28

Publicado Sentença em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:51

Recebidos os autos
20/07/2021 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 16:10

Recebidos os autos
25/05/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2021 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/05/2021 23:45

Juntada de Petição de réplica
09/04/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 07:24

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:36

Juntada de Petição de contestação
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES em 29/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 07:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
16/03/2021 07:49

Audiência Conciliação realizada em/para 09/11/2020 13:00 CEJUSC-TAG.
12/03/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
09/03/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
19/02/2021 15:33

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:06

Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 13:40 CEJUSC-TAG.
18/02/2021 20:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
18/02/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 20:32

Juntada de Certidão
22/01/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 19:00

Recebidos os autos
08/01/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2020 22:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/11/2020 15:58

Recebidos os autos
09/11/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2020 08:43

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 00:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
24/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:52

Audiência Conciliação designada - 09/11/2020 13:00
24/09/2020 12:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
24/09/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:34

Juntada de Certidão
18/09/2020 22:55

Recebidos os autos
18/09/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 22:55

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2020 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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