23/07/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:34

Transitado em Julgado em 20/07/2024
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 14:18

Recebidos os autos
05/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:36

Recebidos os autos
26/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/04/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:16

Expedição de Ofício.
07/03/2024 18:16

Expedição de Ofício.
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
11/12/2023 13:52

Recebidos os autos
11/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2023 13:52

Outras decisões
10/12/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
23/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:09

Recebidos os autos
20/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 16:21

Recebidos os autos
20/10/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 14:37

Recebidos os autos
17/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710877-43.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANO ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 17:54:54.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
30/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:20

Recebidos os autos
29/08/2023 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 13:47

Recebidos os autos
29/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710877-43.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANO ALVES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária em que o INSS foi condenado na Sentença de ID 87959419 a conceder auxílio-doença ao autor de de 18/06/20 até prazo não inferior a 25/09/21.

Na decisão de ID 162355939 , foi determinada a intimação do gerente da agência de demandas judiciais do INSS para revisar a RMI do benefício NB 91/633270492-0 para o patamar de R$ 1.624,87.

No ID 164639209, a agência de demandas judiciais informou que revisou a RMI do benefício NB 91/633270492-0 para o patamar de R$ 1.624,87.

Adicionalmente, destacou que reativou tal benefício a partir de 19/06/2023, em virtude de ter constado na decisão de ID 162355939 o seguinte trecho: “Ante o exposto, com fundamento no art. 77, inciso IV e §§1º e 2º do CPC, expeça-se mandado de intimação PESSOAL para o gerente da agência do INSS de demandas judiciais, advertindo-o de que, caso não comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, o restabelecimento/implantação do benefício do autor, sua conduta será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de um salário mínimo, sem prejuízo das sanções civis e criminais.“.

Por fim, questionou se tal determinação se trata de possível erro material, uma vez que o benefício do exequente fora cessado após avaliação médica do INSS.

Intimado, o exequente não se manifestou. É o relatório.

Decido.

De fato, verifico que houve erro material na decisão de ID 162355939 apenas na parte em que constou o restabelecimento/implantação do benefício do autor, uma vez que o NB 91/633270492-0 já estava cessado administrativamente desde 14/03/2022, após a realização da perícia administrativa pelo INSS que identificou a cessação da incapacidade temporária nessa data e que estabeleceu DCB posterior ao mínimo fixado na sentença.

Ante o exposto, expeça-se mandado de intimação PESSOAL para o gerente da agência do INSS de demandas judiciais, para que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias corridos a cessação do benefício NB 91/633270492-0 considerando a data cessação administrativa ocorrida em 14/03/2022, Destaco que a compensação de eventuais valores recebidos pelo exequente a título do NB 91/633270492-0 após a data de 14/03/2022 deve ser realizada administrativamente pelo INSS, através dos meios pertinentes (Art. 115, II da Lei 8.213/91).

Intimem-se as partes para ciência.

Após o transcurso do prazo desta decisão, e de modo a compatibilizar a liquidação de sentença nos presentes autos e nos autos 0701412-05.2023.8.07.0015, em que foi reconhecido o direito do autor ao auxílio acidente acidentário a partir de 15/03/2022, devem os autos retornar à contadoria judicial para apuração do valor devido ao autor nesta ação até 14/03/2022, data da cessação administrativa do NB 91/633270492-0.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/08/2023 16:05

Expedição de Mandado.
31/07/2023 17:03

Recebidos os autos
31/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:03

Outras decisões
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
12/07/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:18

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:01

Recebidos os autos
19/06/2023 14:01

Outras decisões
12/06/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:16

Recebidos os autos
09/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
19/05/2023 14:53

Recebidos os autos
19/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:53

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO).
16/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:11

Recebidos os autos
18/04/2023 15:11

Outras decisões
15/04/2023 01:26

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:40

Recebidos os autos
30/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:31

Recebidos os autos
08/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
13/12/2022 13:26

Recebidos os autos
13/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
07/10/2022 12:11

Recebidos os autos
07/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:59

Recebidos os autos
20/09/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 14:10

Recebidos os autos
24/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:55

Recebidos os autos
14/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2022 07:51

Recebidos os autos
07/07/2022 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/07/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2022 12:49

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:59

Recebidos os autos
13/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2022 06:56

Recebidos os autos
13/05/2022 06:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/05/2022 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2022 14:23

Recebidos os autos
12/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2022 20:23

Recebidos os autos
28/04/2022 20:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/04/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2022 21:05

Recebidos os autos
27/04/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:08

Recebidos os autos
22/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:04

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 16:26

Recebidos os autos
17/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:42

Recebidos os autos
23/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59:59.
03/12/2021 17:15

Recebidos os autos
03/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:41

Recebidos os autos
17/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 16:56

Recebidos os autos
13/10/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 11:11

Recebidos os autos
01/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 17:02

Recebidos os autos
01/09/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 19:54

Recebidos os autos
19/08/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:50

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:45

Recebidos os autos
02/07/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2021 06:47

Recebidos os autos
02/06/2021 06:47

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2021 13:11

Transitado em Julgado em 29/05/2021
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 19:39

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Intimação em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 20:19

Recebidos os autos
05/04/2021 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2021 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/01/2021 12:16

Recebidos os autos
18/01/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/01/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 14:58

Recebidos os autos
10/12/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2020 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2020 08:09

Juntada de Certidão
06/12/2020 20:02

Juntada de Petição de laudo
01/12/2020 10:04

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 10:03

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 17:30

Expedição de Certidão.
23/11/2020 16:08

Recebidos os autos
23/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 20/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:38

Publicado Despacho em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 19:53

Expedição de Carta.
27/08/2020 15:54

Recebidos os autos
27/08/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Intimação em 27/07/2020.
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 20:40

Expedição de Carta.
23/07/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:36

Recebidos os autos
22/07/2020 13:52

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2020 09:46

Publicado Despacho em 17/07/2020.
16/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2020 20:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2020 17:29

Recebidos os autos
14/07/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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