15/09/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 19:09

Recebidos os autos
04/09/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/09/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestações
02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido pela 6ª Turma Cível.

II.

Questão em discussão 2.

A questão controvertida consiste em verificar se presentes omissão e obscuridade no acórdão embargado, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, e se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir a matéria já decidida.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. 4.

No caso, não se constata omissão ou obscuridade, mas sim inconformismo da parte embargante e intuito de rediscutir a matéria. 5.

Para fins de prequestionamento, não há necessidade de menção expressa a todas as teses e dispositivos legais aduzidos nas razões recursais, bastando que o julgado tenha, efetivamente, enfrentado a matéria devolvida e decidido fundamentadamente.

IV.

Dispositivo 6.

Negou-se provimento aos embargos declaratórios.

Tese de julgamento: "A oposição de embargos de declaração com a finalidade de rediscutir o mérito da decisão recorrida não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando essa via para reexame da matéria já decidida."
27/08/2025 16:13

Conhecido o recurso de SANDRA DE MELLO LEAL - CPF: *12.***.*06-91 (APELANTE) e não-provido
26/08/2025 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 07:25

Recebidos os autos
11/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:47

Recebidos os autos
02/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 17:57

Conhecido o recurso de SANDRA DE MELLO LEAL - CPF: *12.***.*06-91 (APELANTE) e provido
29/05/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 11:14

Recebidos os autos
08/04/2025 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/04/2025 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2025 12:43

Recebidos os autos
07/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733845-70.2024.8.07.0001

Associacao Nacional dos Servidores Publi...

Gilberto Torres Laurindo

Advogado: Andre Vinicius Silva Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0731322-85.2024.8.07.0001

Charles Henrique Estrela Goncalves

Diretor Presidente da Agencia Brasileira...

Advogado: Hyago Alves Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0717925-56.2024.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Maria Cristina Ribeiro Ferreira

Advogado: Gustavo Trancho de Azevedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0717925-56.2024.8.07.0001

Maria Cristina Ribeiro Ferreira

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0734324-63.2024.8.07.0001

Sandra de Mello Leal

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 17:51

Exibir Processo