10/06/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de J&S MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:41

Publicado Edital em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:22

Expedição de Edital.
28/05/2025 19:32

Recebidos os autos
28/05/2025 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 06:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025
15/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 06/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, em parte.

Decreto a rescisão do contrato e condeno à requerida a restituir ao autor as quantias de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); R$ 12.810,00 (doze mil e oitocentos e dez reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ; R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 7.000,00 (sete mil reias); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); e R$ 11.000,00 (onze mil reais), devidamente corrigidas, pelo INPC, desde o efetivo desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (22/11/2024), até 29/08/2024.

A partir de 30/08/24, incidirá a Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil; e ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, até esta data.

Após, incidirá a Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.
04/05/2025 19:35

Recebidos os autos
04/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
09/04/2025 15:30

Recebidos os autos
09/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:42

Juntada de Petição de laudo
27/02/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 06:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 06:30

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:26

Recebidos os autos
14/02/2025 16:26

Deferido o pedido de MARCO AURELIO MARTINS ROCHA - CPF: *68.***.*98-87 (PERITO).
14/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705407-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BOMFIM ARAUJO REU: J&S MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora concordou com o valor dos honorários periciais, a serem pagos em 03 (três) parcelas de R$2.470,00, totalizando R$7.410,00 (IDs 213371444 e 214622949).

Intime-se a parte autora para realizar o depósito judicial do valor correspondente à primeira parcela dos honorários advocatícios, até o dia 05.11.2024, bem como anexar aos autos o respectivo comprovante.

As demais parcelas deverão ser depositadas judicialmente até o dia 05.12.2024 e 05.01.2025.

Portanto, SUSPENDO a tramitação do feito até a data prevista para quitação do valor correspondente aos honorários periciais (JANEIRO/2025).

Anexado aos autos o comprovante da última parcela dos honorários, intime-se o PERITO para que dê início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em até 30 (trinta) dias.

Concluída a prova técnica, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. *Assinatura e data conforme certificado digital*
16/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:56

Recebidos os autos
16/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705407-34.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BOMFIM ARAUJO REU: J&S MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) perito(a) nomeado(a) anexou aos autos NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705407-34.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BOMFIM ARAUJO REU: J&S MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) perito(a) nomeado(a) anexou aos autos PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
23/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:17

Recebidos os autos
02/09/2024 18:17

Deferido o pedido de BRUNO HENRIQUE BOMFIM ARAUJO - CPF: *00.***.*71-46 (AUTOR).
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2024 15:21

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705407-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BOMFIM ARAUJO REU: J&S MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento em que o autor alega vício do serviço e pretende indenização por danos materiais e morais.

A Requerida foi citada por edital e não apresentou defesa.

A Curadoria Especial apresentou contestação.

Alega inexistir prova do defeito do serviço, porquanto não pode ser aceito laudo técnico confeccionado unilateralmente, bem como impugna os pedidos de danos materiais e morais, estes porque não configurados, aqueles porque os comprovantes juntados provam pagamento apenas parcial da quantia indicada na peça de ingresso - ID. 207668360.

Réplica no ID. 208452209.

A documentação juntada aos autos faz crer a existência do defeito do serviço.

Contudo, como ressaltado pela Curadoria Especial, apenas o laudo técnico de ID. 186683039-41, realizado sem contraditório, não é suficiente para esclarecer sobre os defeitos e sua extensão.

Além disso, a contestação apresentada pela Curadoria Especial torna controvertidos os fatos, exigindo do autor a prova do fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC e jurisprudência do TJDFT: “5.

Diante da citação editalícia, a contestação por negativa geral apresentada por meio da Curadoria Especial - exercida pela Defensoria Pública - torna controvertidos todos os fatos alegados na inicial, o que assim afasta os efeitos da revelia.

Desse modo, a instrução insuficiente a dar lastro ao juízo de convencimento motivado, produzida pelo autor, quando muito pode ensejar começo de prova, mas não alcança a qualidade de prova cabal e suficiente ao decreto condenatório vindicado com a inicial.” Acórdão 1263126, 07068673220198070001, Relator: CARLOS RODRIGUES, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 24/7/2020.

Assim, intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, para ratificarem as provas declinadas na inicial/contestação ou informarem o interesse no julgamento antecipado do mérito.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

Em observância ao princípio da colaboração e com o objetivo de subsidiar eventual saneamento do feito, deverão declinar as questões de fato e de direito que entendem pertinentes, delimitando aquelas já demonstradas pela prova já produzida, ou pela ausência de impugnação objetiva, e aquelas sobre as quais, ainda não provadas, deve recair a prova, com vistas ao atendimento da economia processual.

Na especificação de provas deverão declinar de forma OBJETIVA o ponto controvertido a ser esclarecido pela prova pretendida, obedecendo a pertinência com as questões fáticas delineadas na forma do parágrafo anterior.

A indicação objetiva inclui a qualificação da(s) testemunha(s), bem como qual(is) o(s) fato(s) esta(s) tenha(m) presenciado que seja(m) de interesse para a solução da lide, sob pena de preclusão e indeferimento.

No caso da prova pericial, a indicação inclui o(s) objeto(s) a ser(em) periciado(s), a natureza da perícia, e o que se pretende provar com a mesma.

Deve, ainda, a parte fazer o cotejo analítico da jurisprudência que pretende ver aplicada ao caso, correlacionando as circunstâncias fáticas que ensejaram o estabelecimento da jurisprudência arrolada (pertinência do precedente) com as circunstâncias fáticas do caso em tela. *Assinatura e data conforme certificado digital*
27/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:27

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2024 17:32

Recebidos os autos
26/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/08/2024 14:03

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705407-34.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BOMFIM ARAUJO REU: J&S MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, em RÉPLICA, acerca da contestação/embargos à monitória e dos documentos que a(os) acompanham, nos termos dos artigos 350 e 351 e/ou 792, todos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
15/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de J&S MOTORCYCLES INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA em 12/08/2024 23:59.
01/07/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/06/2024 03:06

Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:40

Expedição de Edital.
20/06/2024 11:02

Recebidos os autos
20/06/2024 11:02

Deferido o pedido de BRUNO HENRIQUE BOMFIM ARAUJO - CPF: *00.***.*71-46 (AUTOR).
13/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2024 04:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 04:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:56

Recebidos os autos
07/05/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
29/04/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:22

Recebidos os autos
01/04/2024 16:22

Outras decisões
26/03/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
08/03/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/02/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:53

Expedição de Mandado.
19/02/2024 21:12

Recebidos os autos
19/02/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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