12/09/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0718445-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO De ordem do M.M Juiz de Direito, intimo a defesa para se manifestar, em razão do resultado negativo da diligência de id 249432576 .

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 10 de setembro de 2025.

FABIANA LOPES DE ALENCAR LIMA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
10/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 17:11

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:04

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:58

Expedição de Ofício.
25/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:19

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718445-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA DESPACHO Tendo em vista a justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência do único advogado constituído pela ré, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31 de julho de 2025 (ID 233758841).

Libere-se pauta.

Designe-se nova data para realização do ato, fazendo-se as respectivas intimações e requisições.

No mais, oficie-se ao Núcleo Permanente da Audiência de Custódia para que anexe ao feito o laudo do IML confeccionado, uma vez que a ausência de juntada do laudo ocorreu em razão da inoperância do sistema no dia de sua realização (ID 172371841). Águas Claras/DF, 23 de junho de 2025.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/06/2025 18:03

Recebidos os autos
23/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:24

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:01

Expedição de Mandado.
30/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718445-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei o dia 31 de julho de 2025, às 16h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento em Continuação.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo a ré comparecer à sala de audiências deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022, exceto se residir fora do DF.

A vítima Em segredo de justiça e a testemunha Em segredo de justiça deverão ser conduzidas coercitivamente à sala de audiências deste Juízo.

Requisite-se o policial Em segredo de justiça, com advertência de que, caso deixe de comparecer novamente ao ato, sem a devida justificação, isso poderá ensejar a sua condução coercitiva, conforme ata de audiência de ID. 233400239.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTc0Y2RhYjEtNjQ5NC00NDI3LTkzNDAtNGNhOGZkNWEzY2Qw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesa para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
27/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:19

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
25/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
23/04/2025 16:15

Outras decisões
24/03/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:24

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:06

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0718445-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, diante da necessidade de ajuste de pauta, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2025, às 14h.

Registro que, oportunamente, o novo link será gerado.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 30 de janeiro de 2025.

FABIANA LOPES DE ALENCAR LIMA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
30/01/2025 19:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
30/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
10/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
27/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718445-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA DESPACHO Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento, que será conjunta em relação ao feito de n° 0715791-38.2024.8.07.0007. Águas Claras/DF, 18 de dezembro de 2024.

Mariana Rocha Cipriano Evangelista Juíza de Direito Substituta
19/12/2024 19:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
19/12/2024 19:42

Outras decisões
19/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 18:44

Recebidos os autos
18/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
16/12/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
18/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
18/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
14/11/2024 18:31

Outras decisões
14/11/2024 13:45

Recebidos os autos
14/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 18:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718445-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA DECISÃO Indefiro o pedido constante de ID 215961710, no sentido de que seja suspensa a realização da instrução processual até que o instância recursal decida questão relacionada com o indeferimento de rol de testemunha apresentado intempestivamente.

Com efeito, revisitando os autos, não vislumbro plausibilidade no pedido, de modo que mantenho a data designada para a realização da audiência de instrução.

P.

Int. Águas Claras/DF, 28 de outubro de 2024.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:24

Recebidos os autos
29/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:24

Outras decisões
28/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:30

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:24

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:17

Expedição de Mandado.
27/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718445-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de DANIELLE SOARES SILVA, contra decisão que indeferiu rol de testemunhas, por ser intempestivo.

Contudo, referida decisão não se enquadra no elenco daquelas recorríveis em sentido estrito, cujo rol é taxativo, nos termos do art. 581 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, deixo de admitir referido recurso, negando-lhe, portanto, seguimento.

Aguarde-se a data designada para a audiência de instrução e julgamento.

P.

Int. Águas Claras/DF, 22 de agosto de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:12

Recebidos os autos
23/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:12

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
21/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:50

Recebidos os autos
13/08/2024 21:50

Outras decisões
13/08/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
02/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718445-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIELLE SOARES SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra Danielle Soares Silva, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 2º-A da Lei 7.716/89, nos termos da ADO 26 do STF, e no artigo 329 do Código Penal (ID 202754252).

A denúncia foi recebida em 05/07/2024 (ID 203045217).

A acusada foi citada pessoalmente (ID 204612364), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído.

Em resposta à acusação, a acusado sustenta preliminar de nulidade do inquérito policial, bem como postula sua absolvição com fundamento no artigo 397, incisos II, III, IV e V, do Código de Processo Penal. É o relatório.

Decido.

Eventuais vícios ocorridos no curso do inquérito policial, via de regra, não afetam a ação penal.

Portanto, afasto a preliminar, mormente porque seus fundamentos muito mais se confundem com o mérito da demanda, que será enfrentado depois da instrução processual.

Por outro lado, não é o caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Quanto ao mérito, este somente pode ser examinado após a instrução.

Sendo assim, designe-se audiência de instrução e julgamento, fazendo-se as devidas intimações e requisições necessárias.

Defiro a produção das provas requeridas.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 29 de julho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:37

Recebidos os autos
30/07/2024 07:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
07/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 13:56

Desentranhado o documento
05/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:07

Recebidos os autos
05/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
06/06/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/04/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
20/09/2023 08:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:48

Expedição de Ofício.
19/09/2023 13:50

Expedição de Alvará de Soltura .
19/09/2023 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/09/2023 11:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/09/2023 11:46

Juntada de gravação de audiência
19/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 07:58

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/09/2023 18:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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