19/11/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:05

Transitado em Julgado em 29/08/2024
19/11/2024 10:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 07:26

Recebidos os autos
19/10/2024 07:26

Não recebido o recurso de EDITE PEREIRA PESSOA - CPF: *24.***.*24-04 (AGRAVANTE).
17/10/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/10/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0730403-02.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA, EDITE PEREIRA PESSOA AGRAVADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, E.R.

SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA DESPACHO As agravantes, no presente recurso, impugnaram a r. decisão que deferiu a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel registrado na matrícula 339.921 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (id. 202073472, autos originários).

A r. decisão objeto do presente agravo interno não admitiu o agravo de instrumento, por supressão de instância, uma vez que as alegações apresentadas, de inutilidade da penhora e existência de bem de família não foram apresentadas ao Juízo de Primeiro Grau.

Em exame dos autos originários, verifica-se que essa questão foi posteriormente apresentada ao Juízo de Primeiro Grau, e mantida a penhora por decisão proferida em 25/9/2024 (id. 212209684).

Uma vez que a questão objeto do presente agravo já foi analisada e indeferida por decisão posterior do Juízo de Origem, esclareçam, as agravantes-devedoras, o interesse recursal neste agravo interno.

P.

I.

Brasília - DF, 2 de outubro de 2024.

VERA ANDRIGHI Desembargadora
04/10/2024 16:23

Recebidos os autos
04/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2024 02:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:36

Recebidos os autos
30/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/08/2024 08:45

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição de agravo interno
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 14:58

Recebidos os autos
03/08/2024 14:58

Não recebido o recurso de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - CPF: *52.***.*25-15 (AGRAVANTE).
02/08/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0730403-02.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA, EDITE PEREIRA PESSOA AGRAVADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, E.R.

SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA DESPACHO Intimem-se as agravantes para que se manifestem sobre o interesse-adequação do presente agravo de instrumento, uma vez que a alegação de que o bem imóvel cujos direitos aquisitivos penhorados é bem de família não foi apresentada perante o Juízo de Primeiro Grau (art. 10 e 933 do CPC).

P.

I.

Brasília - DF, 24 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
30/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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