01/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738277-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCY VIEGAS CARDOSO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓJURÍDICO, para a conta bancária indicada no documento sob id. 203996253.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se há custas finais a serem pagas.

Após, em caso positivo, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
24/04/2024 17:18

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:17

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 17:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/03/2024 12:22

Recebidos os autos
12/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCY VIEGAS CARDOSO em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:41

Outras Decisões
22/02/2024 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
21/02/2024 14:38

Recebidos os autos
21/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/02/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:02

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/02/2024 18:14

Juntada de Petição de agravo
15/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:34

Negado seguimento a Recurso
12/12/2023 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
12/12/2023 14:10

Recebidos os autos
12/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
08/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/10/2023 15:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:34

Recebidos os autos
02/10/2023 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 14:42

Juntada de intimação
14/09/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 19:04

Recebidos os autos
24/08/2023 22:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/08/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/08/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:02

Recebidos os autos
07/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/08/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/08/2023 18:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:52

Recebidos os autos
27/07/2023 18:46

Conhecido o recurso de LUCY VIEGAS CARDOSO - CPF: *83.***.*60-00 (RECORRENTE) e não-provido
27/07/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 17:40

Recebidos os autos
16/06/2023 22:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/06/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/06/2023 14:54

Recebidos os autos
14/06/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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