06/08/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, Do exposto, forte nas razões acima aduzidas, confirmando a decisão ID 27463333, efetivamente cumprida ao ID 185234114, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e com fulcro no parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda.

Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos, isento as partes do recolhimento das custas processuais.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Intimem-se.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.
31/07/2024 16:00

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 20:10

Recebidos os autos
30/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:10

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
08/04/2024 17:57

Recebidos os autos
08/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
27/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:52

Expedição de Alvará.
13/12/2023 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:27

Recebidos os autos
11/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:26

Deferido o pedido de KELLY MARQUES COSTA NUNES - CPF: *10.***.*53-00 (REQUERENTE).
16/11/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
14/11/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 18:51

Recebidos os autos
07/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/10/2023 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:31

Recebidos os autos
12/07/2023 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:54

Expedição de Alvará.
06/07/2023 18:16

Recebidos os autos
06/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:16

Deferido o pedido de KELLY MARQUES COSTA NUNES - CPF: *10.***.*53-00 (REQUERENTE).
11/05/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/05/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:14

Recebidos os autos
23/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/03/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 16:17

Recebidos os autos
20/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:17

Recebida a emenda à inicial
13/03/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/03/2023 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 22:00

Recebidos os autos
08/03/2023 22:00

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/03/2023 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 05:13

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 21:33

Recebidos os autos
17/02/2023 21:33

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/02/2023 14:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
06/02/2023 14:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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