15/09/2025 17:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 09:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
27/08/2025 09:31

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716808-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA, REMILTON PEREIRA DE CARVALHO QUERELADO: NAYARA CAROLINA FERREIRA, ANTONIO JORDENILSON DE SOUSA BEZERRA, FELIPE ROBERTO FERREIRA, BRUNO ANDRADE FERREIRA DESPACHO Em atenção à petição de ID 247027536 o Ministério Público manifestou-se ao ID 247228779.

Com razão o órgão ministerial.

De fato, o teor da sentença de arquivamento destacou que aquele ato não impediria eventual oferecimento de queixa-crime.

Nesse sentido, a presente queixa-crime refere-se a delito de iniciativa privada e foi oferecida antes do decurso do prazo decadencial.

Desse modo, o feito deve prosseguir.

Dê-se mera ciência à Defesa, sem necessidade de manifestação.

No mais, retornem os autos ao Ministério Público para tramitação direta com a delegacia, com a finalidade de cumprir as diligências pendentes.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 10:29

Recebidos os autos
26/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 17:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/08/2025 17:20

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/08/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:38

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
14/08/2025 18:53

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
14/08/2025 18:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/08/2025 17:38

Recebidos os autos
14/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/08/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO JORDENILSON DE SOUSA BEZERRA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BRUNO ANDRADE FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FELIPE ROBERTO FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:17

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:06

Expedição de Mandado.
26/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 16:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
08/04/2025 09:05

Recebidos os autos
08/04/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:51

Recebidos os autos
04/04/2025 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/02/2025 08:49

Recebidos os autos
26/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de REMILTON PEREIRA DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:18

Recebidos os autos
19/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:02

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/02/2025 06:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 06:29

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:25

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:21

Expedição de Mandado.
02/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de FELIPE ROBERTO FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 15:56

Recebidos os autos
23/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/01/2025 15:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/01/2025 15:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/01/2025 19:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/01/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
26/12/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716808-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA, REMILTON PEREIRA DE CARVALHO REU: NAYARA CAROLINA FERREIRA, GALEGO, FELIPE ROBERTO FERREIRA, BRUNO DESPACHO Ciente da petição de ID 221276084.

Contudo, a referida petição será analisada em momento oportuno.

Por ora, aguarde-se o retorno/cumprimento de todos os mandados.

Ademais, considerando a parte final da decisão de ID 211523888, verifiquei que o feito nº 0715670-10.2024.8.07.0007 foi arquivado e que a sessão restaurativa realizada naqueles autos restou infrutífera.

Assim, após a realização das diligências acima e tendo em vista que, dentre os preceitos norteadores do sistema dos Juizados Especiais, encontra-se a busca da composição entre as partes e a pacificação social, a teor dos princípios da Lei nº 9.099/1995, designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com a participação das conciliadoras deste juizado.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/12/2024 19:20

Recebidos os autos
18/12/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/12/2024 20:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Bruno em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Felipe em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:06

Recebidos os autos
21/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/10/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de REMILTON PEREIRA DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716808-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA, REMILTON PEREIRA DE CARVALHO REU: NAYARA CAROLINA FERREIRA, GALEGO, FELIPE, BRUNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição e documentos juntados aos IDs retros.

Cuida-se de queixa-crime ajuizada por ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA, REMILTON PEREIRA DE CARVALHO em face de NAYARA CAROLINA FERREIRA, GALEGO, FELIPE, BRUNO, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140, do CP.

O(a) querelante juntou o pagamento das custas processuais e apresentou procuração atendendo os requisitos do artigo 44 do CPP (poderes especiais com a menção do fato criminoso).

Intime(m)-se/notifique(m)-se NAYARA CAROLINA FERREIRA, Endereço: Rua 1/ 2, Chacara 13 B, Lote 3, Vicente Pires, Vicente Pires, BRASÍLIA - DF; Galego, Endereço: Rua 1/ 2, chacara 13 B, Lote 3, Vicente Pires, Vicente Pires, BRASÍLIA - DF; Felipe, Endereço: Rua 1/ 2, chacara 13 B, lote 3, Vicente Pires, Vicente Pires, BRASÍLIA - DF; Bruno, Endereço: Rua 1/ 2, chacara 13 B, Lote 3, Vicente Pires, Vicente Pires, BRASÍLIA - DF para tomar(em) ciência da presente queixa-crime.

Caso o(a) querelado(a), intimado(a)/notificado(a), necessite de assistência gratuita ou não constitua defensor, remetam-se os autos à Defensoria Pública para sua defesa, independentemente de nova conclusão, nos termos da lei de regência.

Procedam-se as comunicações necessárias.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Por fim, considerando que os autos do processo nº 0715670-10.2024.8.07.0007 versam sobre os mesmos fatos de uma das Ocorrências Policiais colacionadas nestes autos (nº 4655/2024-12ª DP), tendo sido aquele processo encaminhado ao Nuvijures para designação de Sessão Restaurativa, com o objetivo de se evitar decisões conflitantes, aguarde-se, por ora, a realização da referida solenidade, uma vez que as partes poderão acordar, inclusive, sobre os fatos afetos ao presente feito.

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:
18/09/2024 15:09

Recebidos os autos
18/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:09

Outras decisões
17/09/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716808-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA, REMILTON PEREIRA DE CARVALHO REU: NAYARA CAROLINA FERREIRA, GALEGO, FELIPE, BRUNO DECISÃO Trata-se de queixa-crime apresentada de forma tempestiva, tendo os querelantes cumprido os requisitos legais (recolhimento de custas e procuração).

Contudo, para o recebimento da queixa-crime, além do preenchimento dos requisitos legais, previstos no art. 41 do CPP, é necessário haver justa causa para o exercício da ação penal, consubstanciada na prova do fato aparentemente criminoso e nos indícios suficientes de sua autoria.

Assim, caso a queixa-crime não venha amparada em lastro probatório mínimo, ensejará em sua rejeição liminar.

Nesse sentindo, segue o entendimento do e.

TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - QUEIXA-CRIME - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO - JUSTA CAUSA. - A queixa-crime deve vir amparada em lastro mínimo e idôneo de prova a viabilizar a instauração da ação penal, ensejando a insuficiência de tais elementos a rejeição liminar da inicial. - Recurso improvido.

Unânime (Acórdão 150057, 20010110582392RSE, Relator(a): OTÁVIO AUGUSTO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/2/2002, publicado no DJU SEÇÃO 3: 13/3/2002.

Pág.: 81) Portanto, não obstante o requerimento ministerial de ID retro, tendo em vista que as versões apresentadas pelos envolvidos, na ocorrência policial, são contraditórias, bem assim, considerando o princípio da celeridade e com o escopo de se evitar diligências inócuas, preliminarmente, intimem-se os querelantes para: 1. informarem se as testemunhas arroladas (EDMAR e ALESSANDRO) presenciaram os fatos nos dias em que eles ocorreram (tendo em vista que eles sequer foram mencionados na ocorrência policial); 2. indicar outros elementos de prova.

Prazo de 15 dias, sob pena de rejeição liminar da queixa-crime.

No mais, considerando que os autos do processo nº 0715670-10.2024.8.07.0007 versam sobre os mesmos fatos de uma das Ocorrências Policiais colacionadas nestes autos (nº 4655/2024-12ª DP), tendo sido aquele processo encaminhado ao Nuvijures para designação de Sessão Restaurativa, com o objetivo de se evitar decisões conflitantes, aguarde-se, por ora, a realização da referida solenidade, uma vez que as partes poderão acordar, inclusive, sobre os fatos afetos ao presente feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 17:46

Recebidos os autos
12/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:46

Outras decisões
11/09/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/09/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716808-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA, REMILTON PEREIRA DE CARVALHO REU: NAYARA CAROLINA FERREIRA, GALEGO, FELIPE, BRUNO DESPACHO Intimem-se os querelantes, por meio do advogado constituído, para regularizarem a procuração, nos termos da cota ministerial de ID retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição da queixa-crime.

Com a juntada da procuração, dê-se nova vista ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 19:11

Recebidos os autos
30/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/08/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:20

Recebidos os autos
05/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/08/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716808-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: ELIZANGELA MIRANDA DA SILVA, REMILTON PEREIRA DE CARVALHO REU: NAYARA CAROLINA FERREIRA, GALEGO, FELIPE, BRUNO DESPACHO Verifico que houve o recolhimento de custas ao ID retro.

Não obstante, intimem-se os querelantes, por meio do patrono constituído, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar procuração atendendo os requisitos do artigo 44 do CPP (poderes especiais com a menção do fato criminoso), tendo em vista que os documentos procuratórios anexados aos autos são genéricos.

Publique-se.

Decorrido o prazo acima, independentemente de manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 17:41

Recebidos os autos
29/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/07/2024 19:36

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/07/2024 04:45

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:39

Recebidos os autos
23/07/2024 16:39

Outras decisões
22/07/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/07/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 16:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/07/2024 16:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
17/07/2024 17:46

Distribuído por sorteio
17/07/2024 16:33

Juntada de Petição de denúncia/queixa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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