TJDFT - 0700777-91.2022.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARCOS ROCHA SANTOS

CPF *27.***.*05-52

Advogados

FABIO HENRIQUE BINICHESKI

OAB: 16980/DF

CPF *21.***.*79-49

VALDINEI REIS SOUZA

OAB: 57909/DF

CPF *06.***.*62-74

DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA

OAB: 75382/DF

CPF *51.***.*35-94

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE ASSIS MEDEIROS

CPF *25.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:09

    Determinado o arquivamento

  • 02/05/2024 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 27/04/2024 03:42

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS ROCHA SANTOS em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 04:43

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS ROCHA SANTOS em 25/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 02:36

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 15/04/2024 19:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 07:21

    Decorrido prazo de MANOEL DE ASSIS MEDEIROS em 22/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:11

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 11/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS ROCHA SANTOS em 10/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:37

    Publicado Sentença em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 23/10/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/10/2023 14:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 11/10/2023 02:45

    Publicado Despacho em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 04/10/2023 14:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 02:38

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700777-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARCOS ROCHA SANTOS REQUERIDO: MANOEL DE ASSIS MEDEIROS D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Não obstante a efetiva citação e intimação do requerido (ID-172177540), este não compareceu à sessão de conciliação (ID-172627224) e deixou de apresentar contestação, ensejando a decretação de sua revelia e, por conseguinte, o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela parte autora, a teor do art. 20 da Lei 9.099/95.

    Assim, intime-se a requerente para que informe se possui outras provas a produzir, juntando-as aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Após, tornem-me conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Intime(m)-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

  • 26/09/2023 18:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:51

    Decretada a revelia

  • 25/09/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 23/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS ROCHA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 17:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/09/2023 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 20/09/2023 17:34

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/09/2023 02:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 02:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 16/09/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/08/2023 11:28

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS ROCHA SANTOS em 18/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:16

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700777-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARCOS ROCHA SANTOS REQUERIDO: MANOEL DE ASSIS MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 20/09/2023, às 17:00 P3 - JEC - SALA 06 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA06_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

    Gama-DF, 4 de agosto de 2023 15:33:40.

    CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 07/08/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 00:18

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:33

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700777-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARCOS ROCHA SANTOS REQUERIDO: MANOEL DE ASSIS MEDEIROS D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Não havendo como seu verificar a regularidade da citação, entendo por bem determinar a designação de nova sessão conciliatória, citando-se o réu pela forma adequada (AR ou Mandado), em virtude da ausência de informações e telefones.

    Cite-se.

    Intime(m)-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

  • 03/08/2023 00:52

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:30

    Outras decisões

  • 02/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700777-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARCOS ROCHA SANTOS REQUERIDO: MANOEL DE ASSIS MEDEIROS DECISÃO Considerando a adoção do sistema de audiências virtuais nas solenidades de conciliação e de mediação, ao observar que a conexão estável e contínua é requisito essencial para o ato, ao ponderar que nem sempre é possível participar das solenidades em função de instabilidades imprevistas, inclusive relativas a acesso pelo link, ao sopesar a dificuldade existente para se produzir provas nesse sentido e, por fim, ao reconhecer a existência da boa-fé processual como regra no sistema processual vigente, reputo que a ausência é justificada e determino a remarcação da audiência de conciliação e a intimação das partes.

    Faculto ao autor declinar o telefone da parte requerida para contato e, se possível, agendamento da sala passiva pela diligente Secretaria de origem.

    Prazo: 2 (dois) dias úteis.

    Vindo telefone nos autos, busque-se remarcar a audiência com a maior brevidade possível, em algum espaço existente na pauta, mas com data superior a duas semanas, de modo a permitir a intimação pela Vara de origem.

    Assinado e datado digitalmente.

  • 01/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 01/08/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 31/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:50

    Deferido o pedido de MANOEL DE ASSIS MEDEIROS - CPF: *25.***.*71-00 (REQUERIDO).

  • 31/07/2023 16:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 31/07/2023 16:41

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/07/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2023 00:13

    Publicado Certidão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:16

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 02/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 31/08/2022 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 31/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 25/04/2022 13:58

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/03/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 15:34

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 21/02/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:28

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19

  • 21/02/2022 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 18/02/2022 21:14

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/01/2022 00:17

    Publicado Decisão em 28/01/2022.

  • 27/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:22

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/01/2022 15:52

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/01/2022 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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