01/08/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709128-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANDERLEY RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: EXCLUSIVA COMERCIO E SERVICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 166735406 - Ata).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Assinado e datado digitalmente.
30/07/2023 19:18

Expedição de Certidão.
30/07/2023 19:18

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/07/2023 19:06

Recebidos os autos
27/07/2023 19:06

Homologada a Transação
27/07/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/07/2023 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:19

Recebidos os autos
26/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 09:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 14:37

Desentranhado o documento
18/05/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2023 19:24

Recebidos os autos
16/05/2023 19:24

Outras decisões
16/05/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/05/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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