12/03/2025 11:53

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:32

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DIOGO MATTIOLI NEIVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCA DA SILVA NEIVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de COMACO CASA E CONSTRUCAO LTDA em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:22

Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONSUMIDOR.

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

FRAUDE.

TEORIA DA APARÊNCIA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré com a intenção de modificar o acórdão, sob a alegação de haver omissão no acórdão no que se refere à determinação de restituição de R$ 3.060,00.

Afirma que a compra foi regular uma vez que o pagamento ocorreu diretamente na conta da embargante e a entrega foi devidamente realizada. 2.

Recurso tempestivo (ID 66533737).

Contrarrazões apresentadas (ID 66569120). 3.

Os embargos de declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial.

No caso dos autos, não se configuram os vícios alegados, pretendendo as partes, na realidade, o rejulgamento da matéria já apreciada no acórdão. 4.

No caso, constou no item 9 do acórdão que cabia à embargante demonstrar que realizou a entrega dos materiais de construção no valor de R$ 3.060,00.

Ao contrário do que afirma, a embargante não demonstrou que realizou a entrega.

Dessa forma, impugnada a transação comercial, a restituição é devida. 5.

Na verdade, pretende a embargante a rediscussão da matéria expressamente analisada no acórdão, o que não é devido pela via recursal eleita. 6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 7.

Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 11:55

Recebidos os autos
07/02/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 12:16

Juntada de intimação de pauta
22/01/2025 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 16:24

Recebidos os autos
26/11/2024 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704127-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: COMACO CASA E CONSTRUCAO LTDA RECORRIDO: FLAVIO FRANCA DA SILVA NEIVA, DIOGO MATTIOLI NEIVA DESPACHO Em face da interposição de embargos de declaração (Id. 66533737), intime-se o embargado para, caso queira, se manifestar no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
25/11/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 20:11

Recebidos os autos
22/11/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
22/11/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
22/11/2024 18:34

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/11/2024.
19/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:00

Recebidos os autos
08/11/2024 15:34

Conhecido o recurso de COMACO CASA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 14:47

Recebidos os autos
11/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/10/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:05

Recebidos os autos
10/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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