05/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 06/08/2025
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:14

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
25/06/2025 18:40

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de DANIEL FRANCISCO DA SILVA - CPF: *07.***.*29-76 (AGRAVANTE)
24/06/2025 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/04/2025 16:14

Juntada de Petição de agravo interno
02/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:14

Recebidos os autos
28/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 10:14

Recebidos os autos
28/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 10:14

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de DANIEL FRANCISCO DA SILVA - CPF: *07.***.*29-76 (AGRAVANTE)
27/03/2025 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 16:06

Recebidos os autos
27/03/2025 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2025 15:45

Recebidos os autos
27/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2025 16:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/01/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:25

Recebidos os autos
22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 18:25

Recebidos os autos
22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025 18:25

Negado seguimento ao recurso
22/01/2025 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 13:33

Recebidos os autos
22/01/2025 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025 11:21

Recebidos os autos
22/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025 11:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/12/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:17

Recebidos os autos
02/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 18:17

Recebidos os autos
02/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 16:23

Recebidos os autos
02/12/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:58

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/10/2024 11:58

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/10/2024 10:05

Juntada de Petição de agravo
04/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:13

Recebidos os autos
03/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 17:13

Recebidos os autos
03/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2024 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:20

Recebidos os autos
03/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/08/2024 12:56

Recebidos os autos
09/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 10:42

Recebidos os autos
18/06/2024 04:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/06/2024 17:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 20:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
06/05/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 18:56

Recebidos os autos
05/02/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/01/2024 17:17

Recebidos os autos
08/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/01/2024 12:53

Recebidos os autos
08/01/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/01/2024 12:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/12/2023 00:40

Recebidos os autos
20/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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