28/03/2025 07:59

Baixa Definitiva
28/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:40

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ERIK CORREA MORAES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NATUCLINIC NUTRICAO ESTETICA ORTOMOLECULAR LTDA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 06/03/2025.
01/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

O recorrente aponta omissão no acórdão pela ausência de análise sobre a conduta omissiva do banco em não abrir ou registrar procedimento para a devolução do valor transferido de forma equivocada; pelo dever do banco de aplicar o mecanismo especial de devolução (MED); pela inovação recursal e decisão extra petita proferida pelo juízo de primeira instância ao introduzir de ofício a questão do MED. 2.

Configura indevida inovação recursal a pretensão deduzida somente nas razões dos embargos de reconhecimento de sentença extra petita em razão da introdução de ofício da questão do mecanismo especial de devolução.

Inviável a discussão em sede de embargos se o tema não foi ventilado no recurso. 3.

Não há omissão, contradição ou obscuridade se o acórdão embargado manifestou entendimento contrário à pretensão da embargante, fundamentado na prova produzida nos autos. 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao exame da questão jurídica não debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
27/02/2025 09:38

Recebidos os autos
24/02/2025 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 15:08

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 15:32

Recebidos os autos
04/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/01/2025 13:25

Decorrido prazo de ERIK CORREA MORAES - CPF: *88.***.*32-08 (EMBARGADO) em 29/01/2025.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ERIK CORREA MORAES em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2025 08:48

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ERIK CORREA MORAES em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707835-68.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NATUCLINIC NUTRICAO ESTETICA ORTOMOLECULAR LTDA EMBARGADO: ERIK CORREA MORAES, ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024.
06/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:51

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:13

Recebidos os autos
25/11/2024 18:12

Conhecido o recurso de NATUCLINIC NUTRICAO ESTETICA ORTOMOLECULAR LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 15:40

Recebidos os autos
30/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/10/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:11

Recebidos os autos
08/10/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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