30/09/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700366-23.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: CLAUDIA MARIA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o bloqueio parcial do débito na conta da executada (ID 190854351).

Veio a devedora aos autos e apresentou impugnação (ID 192888180), alegando nulidade da sua citação por edital, impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta , pois é decorrente de seu salário, e que a cobrança requerida mediante a ação monitória seria indevida.

A Decisão de ID 199932410 rejeitou a alegação de invalidade da citação e de cobrança indevida; e acolheu parcialmente a impugnação ao valor bloqueado na conta da executada, mantendo bloqueado tão somente o valor correspondente ao saldo do mês anterior ao mês de bloqueio, qual seja, R$ 2.732,80, desbloqueando o restante por se tratar de salário.

Antes de levantar os valores bloqueados nestes autos, a exequente noticiou a realização de acordo entre as partes e requereu sua homologação (ID 204236955).

O Despacho de ID 205731769 intimou as partes para esclarecerem se o acordo realizado engloba o valor já bloqueado e transferido para conta judicial, no montante de R$ 2.732,80, indicando se ele deve ser restituído à executada ou se deverá ser transferido para a exequente.

A parte exequente permaneceu inerte e a executada informou que entende ser detentora dos valores bloqueados em virtude da ausência da constância desses valores no acordo firmado entre as partes. É o relatório.

Decido.

De início, tendo em conta que o acordo de ID 204236955 se encontra dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Inciso III, do Art. 924, do CPC.

Tratando-se de PJE, caso não haja cumprimento do acordo, basta o peticionamento com a informação para o prosseguimento da execução.

Sem custas finais em face da transação (Art. 90 § 3º, do CPC/15).

Honorários conforme acordado.

Ademais, no tocante à destinação dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos, diante da inércia do exequente, da manifestação da executada e da ausência de contemplação no acordo, transitada em julgado esta Decisão, expeça-se alvará de transferência em favor da executada CLAUDIA MARIA PEREIRA, no importe de R$ 2.732,80, e devidas atualizações, na conta bancária/pix indicada no ID 206426880: Claudia Maria Pereira CPF: *39.***.*43-53 Banco SICOOB (756) Agência: 4002 Conta corrente: 1746-9 Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários acima.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
30/08/2024 16:19

Recebidos os autos
30/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:19

Homologada a Transação
30/08/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700366-23.2023.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: CLAUDIA MARIA PEREIRA DESPACHO Ficam as partes intimadas a esclarecerem se o acordo realizado engloba o valor já bloqueado e transferido para conta judicial, no montante de R$ 2.732,80, indicando se ele deve ser restituído à executada ou se deverá ser transferido para a exequente.

Caso deva ser restituído à executada, deverá a executada, no mesmo prazo, informar conta bancária para a transferência.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
30/07/2024 18:51

Recebidos os autos
30/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:32

Recebidos os autos
10/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 20:06

Recebidos os autos
15/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 20:06

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA MARIA PEREIRA - CPF: *39.***.*43-53 (EXECUTADO)
07/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
06/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:58

Recebidos os autos
03/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:16

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:45

Recebidos os autos
02/05/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 23:50

Recebidos os autos
15/04/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:18

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:17

Recebidos os autos
25/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:17

Outras decisões
18/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:22

Recebidos os autos
01/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
09/11/2023 02:37

Publicado Edital em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 21:17

Expedição de Edital.
06/11/2023 13:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 12:00

Recebidos os autos
06/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:00

Outras decisões
03/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
01/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 17:54

Recebidos os autos
14/07/2023 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 16:50

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 18:32

Recebidos os autos
18/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:01

Recebidos os autos
15/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:56

Recebidos os autos
16/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
13/03/2023 00:44

Publicado Edital em 13/03/2023.
11/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:35

Expedição de Edital.
09/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:19

Recebidos os autos
02/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:19

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR).
23/02/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PEREIRA em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 21:15

Expedição de Mandado.
24/01/2023 17:06

Recebidos os autos
24/01/2023 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR).
24/01/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:35

Recebidos os autos
12/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
04/01/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/01/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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