28/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:44

Recebidos os autos
27/08/2025 19:44

Outras decisões
22/08/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:58

Juntada de Petição de laudo
09/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:22

Juntada de Petição de laudo
06/06/2025 16:14

Recebidos os autos
06/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:14

Outras decisões
03/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Réu para manifestação acerca da petição de ID 235746502, devendo indicar as razões pelo cumprimento da antecipação de tutela deferida ao ID 227108972 de modo extemporâneo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

I.
19/05/2025 18:18

Recebidos os autos
19/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:04

Recebidos os autos
06/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:10

Recebidos os autos
10/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:23

Recebidos os autos
07/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:23

Concedida em parte a Medida Liminar
07/03/2025 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:17

Recebidos os autos
15/02/2025 10:17

Outras decisões
14/02/2025 13:01

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Conforme o cadastramento nos autos, a habilitação e publicação exclusiva em nome do advogado da Ré, Dr.

RAFAEL FURTADO AYRES, inscrito na OAB/DF sob o n. 17.380, foi devidamente inserida.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo conferido à Ré, ID 222539307.

I.
07/02/2025 17:36

Recebidos os autos
07/02/2025 17:35

Outras decisões
04/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se o decurso do prazo do Réu para manifestação dos documentos juntados na réplica, conforme certidão de ID 222036871.

Após, façam os autos conclusos para decisão.
13/01/2025 17:01

Recebidos os autos
13/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
30/12/2024 19:16

Juntada de Petição de substabelecimento
23/12/2024 14:47

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:15

Recebidos os autos
05/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
18/10/2024 16:32

Recebidos os autos
18/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/10/2024 11:30

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
14/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:27

Recebidos os autos
17/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

O procedimento de repactuação de dívidas, conforme previsto pela Lei 14.181/2021, prevê, conforme já esclarecido, a apresentação de plano de pagamento pelo consumidor superendividado em audiência de conciliação, conforme art. 104-A do CDC.

Nessa linha, o plano de pagamento apresentado somente será apreciado por ocasião da audiência, a partir do qual se indicará a solução da situação de superendividamento, inclusive com a aferição da viabilidade de repactuação, de forma que qualquer limitação dos pagamentos ao montante indicado pode gerar tumulto processual indesejado à lide de repactuação.

Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração de Id 210483232 e mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos.

Retornem os autos ao CEJUSC/SUPER para realização da audiência designada para o dia 15/10/2024 às 11:00 horas.

Intimem-se.
13/09/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/09/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:20

Recebidos os autos
12/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:19

Indeferido o pedido de ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES - CPF: *06.***.*82-91 (AUTOR)
11/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
11/09/2024 08:46

Recebidos os autos
11/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:55

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
28/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:21

Recebidos os autos
26/08/2024 13:21

Outras decisões
26/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
26/08/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda retro.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Tendo em conta o procedimento criado pela Lei n° 14.181/21, que introduziu no CDC o procedimento de conciliação nas situações superendividamento, deixo de examinar o pedido de antecipação neste momento para voltar ao tema caso as partes não alcancem composição amigável.

Cite-se para audiência prevista no art. 104-A do CDC, alertando os credores que o não comparecimento importará aplicação da pena prevista no §2º do mesmo artigo.

O prazo para resposta contará da data da audiência, caso não alcançada a composição.

Remeta-se os autos ao CEjusc Super de Brasília para realização do ato.

I.
23/08/2024 16:02

Recebidos os autos
23/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES - CPF: *06.***.*82-91 (AUTOR).
22/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2024 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

À parte autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento.

Deverá, para tanto: a) indicar de forma fundamentada de qual valor atende ao mínimo para sua existência digna; b) indicação da existência de outras fontes de renda pessoais ou familiares, bem como patrimônio disponível (renda da esposa, filhos ainda residentes no lar etc.); c) apresentação do plano de pagamento conforme condições legais.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.
29/07/2024 21:55

Recebidos os autos
29/07/2024 21:55

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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