01/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 19:15

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 22:03

Recebidos os autos
11/02/2025 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/02/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:10

Recebidos os autos
17/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:10

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/11/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:40

Recebidos os autos
17/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TANIA NUNES DA CUNHA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729911-07.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA NUNES DA CUNHA REU: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em detida análise da petição acostada no ID 212971622, vislumbro que o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência não pode ser apreciado em sede de liminar, conforme requer a autora, porquanto, a ré já registrou ciência da decisão de ID 210383284, consoante se observam dos expedientes eletrônicos em anexo.

Assim, aguarde-se o prazo para apresentação da contestação, quando a ré deverá, também, se manifestar sobre o novo pedido da autora.

Após, os autos deverão retornar conclusos para decisão.

Intimem-se as partes para ciência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
01/10/2024 20:53

Recebidos os autos
01/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:53

Outras decisões
01/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:55

Recebidos os autos
09/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 09:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/08/2024 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2024 16:31

Recebidos os autos
19/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2024 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729911-07.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA NUNES DA CUNHA REU: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial deve ser emendada nos pontos abaixo: JUSTIÇA GRATUITA Os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a gratuidade da justiça, devem ser lidos à luz do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

A gratuidade de justiça não é, portanto, universal, mas sim sujeita à comprovação de insuficiência de recursos daquele que postula tal benefício.

Ademais, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o Erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário, a fim de que o(a) magistrado(a) tenha elementos suficientes para fundamentar a decisão.

Assim, deve a parte autora apresentar, objetivamente, elementos que comprovem sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Em relação aos critérios para a concessão do benefício, conforme prevê a Resolução nº 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, presume-se a hipossuficiência de renda daqueles com renda familiar de até 5 salários-mínimos.

Tais critérios têm sido aceitos pela jurisprudência desta Corte.

Dessa forma, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, junte a parte autora os documentos listados abaixo: 1) declaração de quem são os membros de seu núcleo familiar; 2) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou outros proventos; 3) cópia dos três últimos extratos (históricos) de movimentações bancárias da(s) conta(s) que recebe o salário, remuneração variável ou outros proventos; 4) cópia das duas últimas declarações de IRPF entregue à Receita Federal.

Atente-se a parte autora para o fato de que a declaração falsa para fins processuais constitui crime de fraude processual (art. 347 do CP).

Poderá, alternativamente, recolher as custas processuais iniciais, renunciando ao benefício dantes pleiteado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da assistência judiciária.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Intime-se o advogado subscritor do pedido inicial para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos o competente instrumento de procuração devidamente subscrito pela outorgante, eis que o documento de ID 204782424 encontra-se apócrifo.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo acima assinalado, a autora deverá trazer aos autos o contrato firmado com o plano de saúde ré, a fim de subsidiar a análise da regularidade da cobrança de coparticipação.

VALOR DA CAUSA Intime-se o(a) autor(a) para emendar a inicial, a fim de retificar o valor da causa para abranger, também, o valor da multa objeto da obrigação de fazer.

Na oportunidade, deverá esclarecer se o objeto da presente ação abrange somente o valor da coparticipação ou se serão discutidas, também, as mensalidades cobradas pela ré, porquanto, destacou no ID 204782419, pág. 10, rodapé, quanto ao valor da causa, que: "Considerando o valor da última cobrança a título de mensalidade + coparticipação do plano de saúde, a soma de doze meses totaliza o valor de R$ 66.347,52".

Para o cumprimento da determinação acima, o(a) autor(a) deverá apresentar nova petição inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
30/07/2024 16:29

Recebidos os autos
30/07/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 17:50

Desentranhado o documento
22/07/2024 17:48

Recebidos os autos
19/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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