11/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:55

Recebidos os autos
09/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO em 08/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:06

Recebidos os autos
06/08/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:42

Recebidos os autos
24/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/07/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:38

Recebidos os autos
02/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:36

Recebidos os autos
14/05/2025 17:36

Outras decisões
06/05/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713355-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO IMPETRADO: DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte credora para ciência e manifestação em relação às informações apresentadas pelo Ente Distrital.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:46

Recebidos os autos
24/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:45

Recebidos os autos
12/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713355-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO IMPETRADO: DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido apresentado ao ID nº 227092782, referente ao pagamento de valores nestes autos.

Conforme destacado no pronunciamento de ID nº 213997137, trata-se de pedido executivo oriundo de ordem mandamental que determinou: (...) a compensação prevista no art. 121, §2º, da LCD n.º 840/2011 incluindo, nos créditos devidos a CLÁUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO, o montante decorrente da conversão em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas pelo impetrante no iter temporal em que pertenceu ao quadro de pessoal da SEMOB-DF.

Ressalto que o pagamento dos valores referentes à conversão em pecúnia das licenças-prêmio deverá ser pago em parcela única, observado o disposto no §6º, do art. 121, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

Desta feita, não há que se falar em pagamento de valores nos presentes autos.

Outrossim, é preciso observar que foi deferida a compensação de valores devidos pelo servidor ao erário (art. 121, §2º, da LCD nº 840/2011).

Nesse passo, e consoante informações apresentadas pelo Ente Distrital (ID nº 226295511), foram compensados os valores referentes ao "ACERTO por PERDA de CARGO" e os de "DEVOLUÇÃO ALIMENTAÇÃO e GIURB", nos valores de R$28.217,34 e 106.346,32, respectivamente.

Demais disso, foi descontado/compensado o valor de R$5.231,14, referente ao valor pago ao impetrante em 2022.

Diante disso, foi indicado como valor de R$88.929,52 como tendo sido pago ao impetrante em novembro de 2024, em parcela única.

Assim, não há que se falar em valores a serem depositados em Juízo.

Intime-se o impetrante para ciência.

Não havendo a apresentação de outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/02/2025 18:27

Recebidos os autos
25/02/2025 18:27

Indeferido o pedido de CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *53.***.*42-34 (EXEQUENTE)
25/02/2025 18:27

Outras decisões
25/02/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:39

Recebidos os autos
18/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713355-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO IMPETRADO: DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido executivo apresentado por CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO em face do DISTRITO FEDERAL, oriundo de ordem mandamental que determinou: (...) a compensação prevista no art. 121, §2º, da LCD n.º 840/2011 incluindo, nos créditos devidos a CLÁUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO, o montante decorrente da conversão em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas pelo impetrante no iter temporal em que pertenceu ao quadro de pessoal da SEMOB-DF.

Ressalto que o pagamento dos valores referentes à conversão em pecúnia das licenças-prêmio deverá ser pago em parcela única, observado o disposto no §6º, do art. 121, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

IMPUGNAÇÃO ofertada ao ID nº 211098983, na qual o Ente Distrital defende a existência de excesso.

Resposta apresentada pelo impetrante ao ID nº 213779607, na qual expressa sua concordância em relação aos valores apresentados pelo Ente Distrital.

Os autos retornaram à conclusão. É o relatório.

DECIDO.

Chamo o feito à ordem.

Conforme relatado acima, trata-se de pedido executivo relacionado à obrigação de fazer (mandamental).

Nesse sentido, REVOGO a Decisão (de ID nº 205510076) que recebeu o pedido executivo como sendo obrigação de pagar.

No mais, HOMOLOGO os valores indicados pelo Distrito Federal, ao ID nº 211098984, tendo em vista a expressa concordância do impetrante.

Nesse esteio, intime-se a Fazenda Pública para cumprir a obrigação estampada na sentença, qual seja, providenciar o pagamento dos valores ora homologados, em parcela única, conforme disposto no título judicial e no art. 121, § 6º, da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da efetiva intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
11/10/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:58

Recebidos os autos
11/10/2024 18:58

Outras decisões
09/10/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713355-44.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO Requerido: DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 211098983.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 08:35:04.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
16/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:28

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713355-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO IMPETRADO: DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 205473302) e determino a expedição de requisitórios.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

PROMOVIDA alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
26/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:36

Recebidos os autos
26/07/2024 15:36

Outras decisões
26/07/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2024 11:42

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 11:41

Processo Desarquivado
26/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:58

Recebidos os autos
24/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:56

Recebidos os autos
12/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:21

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 11:55

Juntada de Petição de apelação
25/05/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
12/05/2023 21:24

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 00:42

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:45

Recebidos os autos
14/03/2023 17:45

Concedida em parte a Segurança a CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *53.***.*42-34 (IMPETRANTE).
16/01/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/01/2023 13:20

Recebidos os autos
16/01/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2022 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 14:48

Recebidos os autos
28/09/2022 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2022 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
21/08/2022 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:15

Recebidos os autos
18/08/2022 18:15

Concedida em parte a Medida Liminar
18/08/2022 18:15

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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