TJDFT - 0703272-60.2022.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVANILSON DE JESUS SANTOS

CPF *73.***.*50-39

Advogados

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB: 65650/DF

CPF *75.***.*50-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RHAYSSA LANDIM DOS REIS

CPF *37.***.*72-05

ANDERSON ALVES SILVA

CPF *03.***.*35-47

LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA (PMDF- 735.494-0)

WAINE MARCELO CORREA - PMDF - MATR. 20.338-6

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 15:02

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 16/10/2025 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 14/05/2025 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 02:31

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 17:26

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/05/2025 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 02:45

    Publicado Despacho em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:31

    Publicado Decisão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 22:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 22:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2025 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/04/2025 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 02:32

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 24/03/2025 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 18:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/03/2025 18:22

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 17:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/10/2024 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/10/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/02/2024 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 02:57

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 15/02/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 17:32

    Outras decisões

  • 10/02/2024 22:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/01/2024 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2023 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 22/12/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:29

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/12/2023 19:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 02:39

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 22/11/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 21:05

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 30/08/2023 11:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 13:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 27/06/2023 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:53

    Juntada de ata

  • 21/06/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:47

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/04/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 14/04/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 06/07/2022 19:56

    Publicado Decisão em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 03/07/2022 11:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/06/2022 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/06/2022 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 07:22

    Publicado Certidão em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 07:17

    Publicado Certidão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 08/06/2022 07:17

    Publicado Certidão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 16:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 18/05/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:32

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/04/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 13:31

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 04/04/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:52

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/04/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 08:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 25/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 19:13

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/03/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 19:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/03/2022 17:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras

  • 04/03/2022 17:33

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/03/2022 21:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 12:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/03/2022 12:26

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/03/2022 12:26

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/03/2022 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 07:39

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 17:02

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 02/03/2022 14:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/03/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 03:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 03:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 03:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 02/03/2022 03:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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