TJDFT - 0709231-08.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

CPF *09.***.*38-78

LUCAS MORAIS DE SOUZA

CPF *20.***.*25-86

RICHARD PETTER GOMES FERREIRA

CPF *79.***.*29-26

Advogados

CLAUDIA ROCHA SANTOS

OAB: 62401/DF

CPF *08.***.*31-78

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA

OAB: 1663/TO

CPF *73.***.*72-20

JOAO TIAGO PEREIRA CAIXETA

OAB: 47569/GO

CPF *53.***.*19-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARIA FERNANDA FERNANDES COSTA

CPF *88.***.*00-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 16:08

    Juntada de guia de recolhimento

  • 30/04/2025 16:08

    Juntada de guia de recolhimento

  • 30/04/2025 16:08

    Juntada de guia de recolhimento

  • 03/04/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 02:38

    Publicado Despacho em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 18:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/10/2024 12:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/10/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 19:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/01/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:59

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 19:21

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:59

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 14:58

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 14:58

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 23/01/2024 19:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/01/2024 05:45

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 20/01/2024 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 19:38

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2024 14:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 21/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:27

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 02:27

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 02:27

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 09:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 09:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 09:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:32

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 19:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 19:29

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 27/11/2023 19:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 27/11/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 17:11

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 03:07

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 16/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 11/10/2023 02:23

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 05/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 19:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 04/10/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 20:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:36

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 27/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 27/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:54

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/09/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:59

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 22/09/2023 09:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 21/09/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 19:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 19/09/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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