22/11/2024 22:36

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 20:00

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA TEZONI LIMA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708485-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISANGELA APARECIDA TEZONI LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212395028).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 22.441,04 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.244,10 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/09/2024 14:30

Recebidos os autos
30/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 21:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 21:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:35

Recebidos os autos
28/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708485-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELISANGELA APARECIDA TEZONI LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
24/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:48

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:48

Expedição de Ofício.
16/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
29/05/2024 13:54

Recebidos os autos
29/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2024 13:54

Outras decisões
28/05/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:25

Recebidos os autos
22/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:49

Recebidos os autos
15/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
22/02/2024 17:05

Recebidos os autos
22/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:05

Outras decisões
21/02/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 15:09

Recebidos os autos
26/01/2024 15:09

Outras decisões
26/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 12:10

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA TEZONI LIMA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:27

Recebidos os autos
07/11/2023 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 21:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA TEZONI LIMA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:34

Publicado Intimação em 09/10/2023.
06/10/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:46

Recebidos os autos
04/10/2023 19:46

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:34

Juntada de Petição de laudo
03/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:32

Recebidos os autos
01/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 29/08/2023 23:59.
07/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:08

Recebidos os autos
02/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:55

Recebidos os autos
12/05/2023 14:55

Nomeado perito
12/05/2023 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 14:55

Outras decisões
04/05/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2023 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:59

Recebidos os autos
14/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:58

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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