11/07/2025 14:27

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEX ALVES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:31

Conhecido o recurso de ALEX ALVES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*30-87 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 23:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:49

Expedição de Intimação de Pauta.
31/03/2025 20:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 17:39

Recebidos os autos
23/10/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/10/2024 18:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2024 11:40

Recebidos os autos
18/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716465-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA FELIPE DOS SANTOS SILVA EIRELI, CAROLINA KAZUE GABARRON UMETA EXECUTADO: BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento formulado pela parte exequente, em id. 203456758/203456766, voltado à reiteração de pesquisas de bens de titularidade da parte executada, com a utilização do sistema SISBAJUD, ante a proximidade das diligências anteriormente efetivadas nos autos, em id. 199209604/199209614, que restou parcialmente frutífera, há pouco mais de 2 (dois) meses.

Conquanto não haja um limite legal para a reiteração da medida, convencionou a jurisprudência a adoção do prazo de 01 (um) ano para essa finalidade.

A esse respeito, transcrevo: (...) 3.

A jurisprudência desta Eg.

Corte de Justiça tem se firmado no sentido de que o transcurso do prazo de 1 (um) ano desde a realização da última pesquisa caracteriza tempo razoável para a reiteração das diligências.

Precedentes. 4.

Não decorrido tempo razoável para a realização de nova pesquisa, por meio do Sistema SISBAJUD, e não havendo elementos que indiquem que possa ser frutífera e trazer resultado útil ao processo, não deve ser reiterada a consulta. (...). 6.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1890903, 07061513220248070000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2024, publicado no PJe: 2/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Lado outro, com fundamento no inciso V do art. 835 do CPC, defiro o pedido do exequente de penhora do imóvel cuja certidão da matrícula se encontra no id. 203456766.

LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, na forma dos arts. 838 e 845, § 1º, do CPC.

Nomeio o executado, proprietário do bem, como fiel depositário.

Nos termos do art. 841, §1º, do CPC, fica a parte executada, na pessoa de seu procurador, intimada da penhora, de sua nomeação como depositária fiel, e, ainda, do prazo de 15 dias para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11, do CPC.

Caso o executado não tenha advogado constituído, promova-se sua intimação pessoal, pela via postal, conforme art. 841, § 2º, do CPC.

Expeça-se mandado de avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação, na pessoa dos procuradores, para manifestação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC).

Caso o executado não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente, pela via postal.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel.

Prazo: 20 (vinte) dias, a contar da publicação do ato que o intimar da disponibilidade do termo de penhora.

Antes das expedições dos mandados, a parte exequente deverá recolher as custas correspondentes a cada diligência a ser expedida, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo de 5 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705536-06.2024.8.07.0012

Realce Sorriso Odontologia LTDA

Marcelo Alves Carvalho

Advogado: Renato Vieira Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2024 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0730865-56.2024.8.07.0000

Aryel Jordan de Loredo

Juizo Nucleo Permanente de Audiencia de ...

Advogado: Samara Melo Vidal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 04:49

Exibir Processo

Processo nº 0716625-51.2023.8.07.0015

Rosilma Lino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Clebson da Silva Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0729872-10.2024.8.07.0001

Marcio Augusto da Silva Andrade Junior

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Bruna Vasconcelos Pereira Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0729872-10.2024.8.07.0001

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 18:15

Exibir Processo