10/09/2025 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2025 18:55

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 8 de maio de 2025. Às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0012182-53.2017.8.07.0001 0700588-76.2019.8.07.0018 0718628-89.2021.8.07.0001 0706230-25.2022.8.07.0018 0729501-17.2022.8.07.0001 0740154-47.2023.8.07.0000 0716687-30.2023.8.07.0003 0708417-63.2023.8.07.0020 0709704-67.2023.8.07.0018 0727829-06.2024.8.07.0000 0729606-26.2024.8.07.0000 0705821-48.2023.8.07.0007 0733375-42.2024.8.07.0000 0712530-66.2023.8.07.0018 0737773-32.2024.8.07.0000 0706250-96.2024.8.07.0001 0751853-55.2021.8.07.0016 0736631-18.2023.8.07.0003 0717077-85.2023.8.07.0007 0742259-60.2024.8.07.0000 0701387-22.2019.8.07.0018 0742937-75.2024.8.07.0000 0743466-94.2024.8.07.0000 0774545-77.2023.8.07.0016 0744310-44.2024.8.07.0000 0727435-93.2024.8.07.0001 0708548-61.2024.8.07.0001 0745015-42.2024.8.07.0000 0737048-68.2023.8.07.0003 0745443-24.2024.8.07.0000 0705882-63.2024.8.07.0009 0745557-60.2024.8.07.0000 0713657-33.2023.8.07.0020 0711297-97.2024.8.07.0018 0722755-81.2023.8.07.0007 0746071-13.2024.8.07.0000 0701457-12.2023.8.07.0014 0710785-68.2024.8.07.0001 0746375-12.2024.8.07.0000 0746439-22.2024.8.07.0000 0746574-34.2024.8.07.0000 0746710-31.2024.8.07.0000 0746794-32.2024.8.07.0000 0747010-90.2024.8.07.0000 0747106-08.2024.8.07.0000 0702165-16.2024.8.07.0018 0747252-49.2024.8.07.0000 0710627-13.2024.8.07.0001 0728535-72.2023.8.07.0016 0747864-84.2024.8.07.0000 0701551-11.2024.8.07.0018 0748179-15.2024.8.07.0000 0748226-86.2024.8.07.0000 0734335-63.2022.8.07.0001 0748963-89.2024.8.07.0000 0749015-85.2024.8.07.0000 0710094-79.2023.8.07.0004 0722393-97.2023.8.07.0001 0723507-37.2024.8.07.0001 0749965-94.2024.8.07.0000 0763527-59.2023.8.07.0016 0710740-13.2024.8.07.0018 0750267-26.2024.8.07.0000 0703931-42.2021.8.07.0008 0716323-30.2024.8.07.0001 0750856-18.2024.8.07.0000 0751103-96.2024.8.07.0000 0713060-87.2024.8.07.0001 0751734-40.2024.8.07.0000 0740631-67.2023.8.07.0001 0740129-94.2024.8.07.0001 0724209-85.2021.8.07.0001 0714569-29.2024.8.07.0009 0701940-47.2024.8.07.0001 0711633-96.2022.8.07.0010 0703502-74.2023.8.07.0018 0752922-68.2024.8.07.0000 0730637-78.2024.8.07.0001 0742753-53.2023.8.07.0001 0702831-45.2023.8.07.0020 0703188-21.2024.8.07.0010 0711570-15.2024.8.07.0006 0711565-90.2024.8.07.0006 0714402-82.2024.8.07.0018 0735256-51.2024.8.07.0001 0739163-62.2023.8.07.0003 0705026-11.2020.8.07.0019 0700032-21.2025.8.07.0000 0732556-05.2024.8.07.0001 0701913-43.2024.8.07.0008 0700354-41.2025.8.07.0000 0762200-16.2022.8.07.0016 0736542-06.2020.8.07.0001 0713483-47.2024.8.07.0001 0709115-92.2024.8.07.0001 0014119-94.2000.8.07.0001 0728910-55.2022.8.07.0001 0703842-55.2022.8.07.0017 0730112-96.2024.8.07.0001 0703510-41.2019.8.07.0002 0705797-86.2024.8.07.0006 0705917-66.2019.8.07.0019 0713545-24.2023.8.07.0001 0710066-35.2024.8.07.0018 0712618-34.2023.8.07.0009 0722681-85.2023.8.07.0020 0702215-62.2025.8.07.0000 0703110-08.2021.8.07.0018 0714653-37.2023.8.07.0018 0702171-41.2024.8.07.0012 0710690-93.2019.8.07.0007 0734282-14.2024.8.07.0001 0705865-22.2022.8.07.0001 0705733-94.2020.8.07.0013 0711773-72.2023.8.07.0018 0729872-10.2024.8.07.0001 0700235-14.2024.8.07.0001 0705110-93.2025.8.07.0000 0704454-58.2024.8.07.0005 0708941-78.2023.8.07.0014 0706298-24.2025.8.07.0000 0735472-12.2024.8.07.0001 0740795-32.2023.8.07.0001 0738333-68.2024.8.07.0001 0702157-90.2024.8.07.0001 0722611-28.2023.8.07.0001 0721836-31.2024.8.07.0016 0735703-39.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0749280-87.2024.8.07.0000 0751951-83.2024.8.07.0000 0721528-22.2024.8.07.0007 0703355-32.2024.8.07.0012 ADIADOS 0704460-43.2021.8.07.0014 A sessão foi encerrada no dia 8 de maio de 2025 às 16h36. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretário de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretário de Sessão
18/08/2025 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
30/07/2025 20:19

Juntada de Petição de agravo
30/07/2025 17:11

Juntada de Petição de agravo
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:11

Recurso Extraordinário não admitido
04/07/2025 13:11

Recurso Especial não admitido
04/07/2025 13:11

Recebidos os autos
04/07/2025 13:11

Recurso Extraordinário não admitido
04/07/2025 13:11

Recurso especial admitido
02/07/2025 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:46

Recebidos os autos
04/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DA SILVA ANDRADE JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:53

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2025 21:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC.

ART. 1.022.

HIPÓTESES TAXATIVAS.

ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

INVIABILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

MULTA.

CARÁTER PROTELATÓRIO. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.

O princípio do livre convencimento motivado determina que, dentro dos fatos narrados pelas partes e da legislação aplicável ao caso, o Magistrado atribuirá à prova o valor que julgar pertinente, desde que o faça de forma proporcional, razoável e fundamentada.

A adoção de entendimento diverso da parte, em conformidade com a própria convicção, não configura omissão. 3.

Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 4.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 5.

A simples alegação de interesse de prequestionamento é insuficiente para o acolhimento do recurso, quando ausente qualquer vício no julgado. 6.

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). 7.

Recurso conhecido e não provido.
09/05/2025 13:56

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
08/05/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

0729872-10.2024.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador José Firmo Reis Soub, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 8 de maio de 2025 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio da Justiça, ocorrerá a 7ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 28 de abril de 2025 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
28/04/2025 15:16

Juntada de pauta de julgamento
28/04/2025 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 17:58

Recebidos os autos
23/04/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 14:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2025 13:57

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 21:10

Recebidos os autos
03/04/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/04/2025 12:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 16:28

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 17:25

Recebidos os autos
14/02/2025 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/02/2025 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2025 16:02

Recebidos os autos
12/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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