21/08/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA YAMMINE em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738866-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE MOREIRA YAMMINE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 13.235,38 (treze mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
26/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:32

Recebidos os autos
25/07/2024 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2024 19:22

Recebidos os autos
19/07/2024 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
07/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:30

Expedição de Ofício.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:47

Recebidos os autos
12/12/2023 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2023 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/11/2023 23:48

Transitado em Julgado em 22/11/2023
26/11/2023 23:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA YAMMINE em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:33

Recebidos os autos
26/10/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2023 13:26

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:29

Recebidos os autos
15/09/2023 18:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:31

Recebidos os autos
19/07/2023 18:31

Outras decisões
18/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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