17/12/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 18:02

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:32

Recebidos os autos
21/11/2024 18:32

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
24/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:35

Recebidos os autos
11/09/2024 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2024 03:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 03:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722614-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TAINA MESQUITA FARFAN REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda substitutiva de id. 204596559.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:03

Recebidos os autos
26/07/2024 15:03

Outras decisões
22/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2024 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 08:06

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:25

Recebidos os autos
24/06/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:01

Recebidos os autos
16/05/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:29

Recebidos os autos
09/04/2024 19:29

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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