10/02/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:52

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 16:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
10/02/2025 14:48

Recebidos os autos
10/02/2025 14:48

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 23:10

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:42

Recebidos os autos
13/01/2025 10:42

Deferido o pedido de NATALIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *63.***.*18-07 (REQUERENTE).
10/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/01/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705582-77.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 220953769, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024,às 09:45:14.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
16/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
15/12/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
02/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2024 20:54

Recebidos os autos
29/11/2024 20:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2024 14:13

Recebidos os autos
29/11/2024 14:13

Deferido o pedido de NATALIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *63.***.*18-07 (REQUERENTE).
28/11/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:28

Recebidos os autos
26/11/2024 14:28

Indeferido o pedido de NATALIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *63.***.*18-07 (REQUERENTE)
25/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/11/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 21:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
21/11/2024 21:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
21/11/2024 18:18

Recebidos os autos
21/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/11/2024 14:30

Recebidos os autos
21/11/2024 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:05

Desentranhado o documento
26/09/2024 10:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
25/09/2024 13:10

Recebidos os autos
25/09/2024 13:10

Deferido em parte o pedido de NATALIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *63.***.*18-07 (REQUERENTE)
23/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:48

Recebidos os autos
19/09/2024 08:48

Outras decisões
12/09/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
09/09/2024 16:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 12:38

Recebidos os autos
06/09/2024 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705582-77.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA D E C I S Ã O Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". É cediço que, em razão da urgência, a cognição é sumária e utiliza-se de um juízo de verossimilhança.

O demandante requer seja deferida tutela de urgência “com o objetivo de suspender a cobrança dos valores não pagos pela requerente à empresa requerida, frente à ilegalidade e abusividade da dívida, resguardando o direito da requerente de não haver protesto contra o seu nome.” Fundamenta a probabilidade do direito no fato de que a requerida não obteve a solução da lide pela via administrativa.

Afirma que o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se consubstancia no fato de que a requerida ameaçou levar seu nome em protesto.

FUNDAMENTO E DECIDO.

No caso, nesse momento processual, não há verossimilhança do alegado.

Os elementos trazidos não denotam suficiente probabilidade do direito (CPC, art. 300).

Isso porque não há como, de plano, saber acerca da efetiva ocorrência dos fatos narrados inicial, sendo necessária maior dilação probatória para o deslinde da controvérsia, mediante manifestação da parte contrária, o que correrá após a audiência de conciliação, se o caso.

Dessa forma, não está manifesta a probabilidade do direito em que se funda a ação, razão pela qual o pedido de tutela de urgência não satisfaz os requisitos do art. 300 do CPC.

Diante do que foi exposto, NÃO CONCEDO a tutela de urgência.

Cite-se e Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 12:01

Recebidos os autos
24/07/2024 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 20:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701787-63.2024.8.07.0017

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Rogerio Monteiro Batista

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0703411-50.2024.8.07.0017

Maria Raimunda Goes da Silva Poloniato

Real Expresso Limitada

Advogado: Jocimar Moreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0730729-56.2024.8.07.0001

Jose Luiz Mendes

Teixeira Grafica e Editora LTDA (&Quot;Em Rec...

Advogado: Stefane Volpato Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0730729-56.2024.8.07.0001

Jose Luiz Mendes

Teixeira Grafica e Editora LTDA (&Quot;Em Rec...

Advogado: Stefane Volpato Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0727038-34.2024.8.07.0001

Bullla Sociedade de Emprestimo Entre Pes...

Murilo Laranjeira

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 14:39

Exibir Processo