10/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSEALDA BASTOS DE ARAUJO *46.***.*95-34 em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:42

Publicado Edital em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:23

Expedição de Edital.
23/06/2025 09:42

Recebidos os autos
23/06/2025 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
16/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSEALDA BASTOS DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:20

Recebidos os autos
21/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:20

Homologada a Transação
16/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/05/2025 17:26

Juntada de consulta sisbajud
10/04/2025 15:19

Recebidos os autos
10/04/2025 15:19

Deferido o pedido de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0012-20 (EXEQUENTE).
10/04/2025 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:59

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701198-23.2023.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

EXECUTADO: JOSEALDA BASTOS DE ARAUJO *46.***.*95-34 DECISÃO Houve busca patrimonial sem êxito.

O exequente pediu pesquisa via Declaração de Operações Imobiliárias (DOI).

A pesquisa via Declaração de Operações Imobiliárias – DOI é inútil para o fim almejado porque o sistema tem a finalidade de fiscalizar a realização de negócios imobiliários e não de armazenar dados dominiais de registro público de imóveis.

Por outro lado, se o que o exequente pretende é informação sobre transações imobiliárias pode consultar via e-RIDF, apenas pagando os emolumentos correspondentes.

Sobre a matéria, cito jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

CONSULTA VIA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI.

CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS BACEN.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Novos pedidos de diligência devem se pautar em juízo de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta as dificuldades concretas do credor para a localizar bens do devedor, as ações por ele realizadas com essa finalidade e as chances de resultado útil da nova pesquisa. 2.

A pesquisa via Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, não se mostra útil à execução, pois dado sistema tem a finalidade de fiscalizar a realização de negócios imobiliários e não de armazenar dados dominiais de registro público de imóveis.

Além disso, caso o credor tivesse alguma dúvida acerca de transações imobiliárias, realizadas pela devedora, poderia ele mesmo realizar uma busca nesse sentido nos sites cartórios imobiliários. 3.

Inexistindo utilidade concreta para a execução, a quebra do sigilo de dados via DOI, resultaria numa providência desproporcional que desrespeitaria o direito fundamental assegurado no artigo 5º, inciso XII, da CF. 4.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, previsto no artigo 10-A da Lei 9.613/1998 e regulamentado pela Circular BACEN 3.347/2007, serve para registrar as relações envolvendo as instituições financeiras e as demais entidades autorizadas pelo Banco Central, com quem o cliente tenha algum vínculo (como conta corrente, poupança e investimento), não dispondo de informações sobre ativos financeiros passiveis de interesse à execução. 5.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1781404, 07142693120238070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro o pedido.

Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis .

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 04/05/2023 (certidão de ID. 156298515), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 17/05/2023 (ID. 158925834).

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 17/05/2024 e o decurso do prazo prescricional quinquenal (art. 206, §5º, I, do CC) em 17/05/2029.

Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Inscreva-se o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, do CPC.

Após, aguarde-se o prazo de suspensão. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:44

Recebidos os autos
08/02/2024 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:14

Recebidos os autos
15/12/2023 17:14

Indeferido o pedido de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0012-20 (EXEQUENTE)
07/12/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:33

Recebidos os autos
20/11/2023 16:33

Indeferido o pedido de JOSEALDA BASTOS DE ARAUJO *46.***.*95-34 - CNPJ: 39.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
14/11/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/11/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de JOSEALDA BASTOS DE ARAUJO *46.***.*95-34 em 25/09/2023 23:59.
03/08/2023 00:19

Publicado Edital em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO - PRAZO 20 DIAS Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0701198-23.2023.8.07.0012 EXEQUENTE: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

EXECUTADO: JOSEALDA BASTOS DE ARAUJO *46.***.*95-34 Objeto: Citação de JOSEALDA BASTOS DE ARAUJO *46.***.*95-34 - CNPJ: 39.***.***/0001-91 (EXECUTADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido.

A MM.

Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Especial Judiciária de São Sebastião - DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) executado(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pague(m) o débito de R$ R$ 5.638,78 (cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), referente ao principal, acrescidos de 10% de honorários advocatícios e demais acessórios, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015), conforme cálculo a ser elaborado pela Contadoria do Juízo.

Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), desde já, para apresentar(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) autor(es) em sua petição inicial.

O(s) Executado(s) deverá(ão) constituir advogado ou Defensor Público para realizar(em) sua defesa.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

Este Juízo tem sede no Centro de Múltiplas Atividades nº 4, Fórum Desembargador Everards Mota e Matos, Sala 120, São Sebastião/DF, CEP: 71691-075, telefone: 31032817.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de São Sebastião - DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 17:26:51.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 17:36

Expedição de Edital.
28/07/2023 16:54

Recebidos os autos
28/07/2023 16:54

Deferido o pedido de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0012-20 (EXEQUENTE).
21/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:43

Recebidos os autos
25/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:14

Recebidos os autos
09/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:00

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:21

Recebidos os autos
27/02/2023 16:21

Outras decisões
23/02/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/02/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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