03/11/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
18/10/2023 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 07:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 18:38

Recebidos os autos
16/10/2023 18:38

Outras decisões
16/10/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:51

Recebidos os autos
27/09/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 18:58

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 08:23

Recebidos os autos
23/08/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/08/2023 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/08/2023 17:15

Recebidos os autos
15/08/2023 17:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761410-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, TAM LINHAS AEREAS S/A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

As questões atinentes aos termos iniciais dos juros de mora e correção já foram descritas na sentença, com a respectiva fundamentação.

Observo que a avaliação das provas constantes dos autos foi detidamente feita, com a apreciação dos documentos juntados, além de sua prestabilidade a servir de fundamento ao decisum.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

P.

I.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 17:30

Expedição de Carta.
26/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 15:45

Recebidos os autos
26/07/2023 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/07/2023 20:23

Recebidos os autos
21/07/2023 20:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 10:44

Recebidos os autos
04/07/2023 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:17

Recebidos os autos
19/06/2023 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:21

Recebidos os autos
22/05/2023 22:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2023 06:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2023 00:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/04/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 01:58

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2022 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:50

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:02

Recebidos os autos
30/11/2022 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:08

Recebidos os autos
23/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/11/2022 18:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:52

Recebidos os autos
22/11/2022 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 19:33

Recebidos os autos
16/11/2022 19:33

Determinada a emenda à inicial
16/11/2022 18:26

Juntada de Petição de certidão
16/11/2022 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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