11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:04

Recebidos os autos
29/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:24

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:43

Recebidos os autos
15/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 14:53

Recebidos os autos
23/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES DA ARÉA SITUADA- SMLN ML Trecho 07, Capoeira do Bálsamo em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:49

Publicado Edital em 19/05/2025.
19/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:04

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:56

Expedição de Edital.
08/05/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 15:54

Desentranhado o documento
07/05/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 11:33

Recebidos os autos
04/05/2025 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713538-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e outros Requerido: ADNALDO MARQUES DE SANTANA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou o sistema da “persuasão racional” para valoração das provas, também chamado de “livre convencimento motivado”.

O magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Assim, avaliando que as provas produzidas se mostram suficientes para o deslinde do feito e que outras eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção probatória contraproducente, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

No caso, as provas requeridas pela parte não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que o acervo probatório já colacionado é suficiente para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que INDEFIRO o pedido de dilação probatória formulado nos autos (ID 228880498) e declaro superada a fase instrutória. É de menção compulsória o fato de que os tribunais superiores entendem que as decisões interlocutórias sobre a instrução probatória não são impugnáveis por agravo de instrumento ou pela via mandamental, sendo cabível a sua impugnação diferida pela via da apelação (informativo. 715-STJ); o que também vai ao encontro da duração razoável do processo.

Antes do avanço à fase decisória, colha-se parecer Ministerial sobre o mérito.

Após, anote-se a conclusão para julgamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025 19:11:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:11

Recebidos os autos
14/03/2025 12:11

Indeferido o pedido de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (REQUERIDO)
13/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:14

Recebidos os autos
26/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:28

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713538-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e outros Requerido: ADNALDO MARQUES DE SANTANA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pedido de gratuidade de justiça formulado por ISMAEL DINIZ FERNANDES.

Tendo em vista a documentação comprobatória da vulnerabilidade econômica apresentada ID 221370754, defiro os benefícios da gratuidade de justiça a ISMAEL DINIZ FERNANDES.

Anote-se.

Intimem-se ADNALDO MARQUES DE SANTANA a cumprir o despacho de ID 219847298.

Em ato contínuo, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, se o caso, independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435, do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não sendo feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória requerida.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 14:49:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/01/2025 18:46

Recebidos os autos
13/01/2025 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (RECONVINTE).
13/01/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ADNALDO MARQUES DE SANTANA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 13:53

Recebidos os autos
05/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 12:49

Recebidos os autos
21/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2024 20:20

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713538-44.2024.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e outros Requerido: ADNALDO MARQUES DE SANTANA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas tempestivamente CONTESTAÇÕES sob IDs 211378469 e 211384162 e RECONVENÇÃO da parte Ismael Diniz sob ID 211384162.

O réu Givaldo Miranda Lima não apresentou contestação.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação e resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GIVALDO MIRANDA LIMA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:38

Juntada de Petição de reconvenção
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:35

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713538-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Requerido: ADNALDO MARQUES DE SANTANA e outros DESPACHO Citem-se.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 18:33:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:38

Recebidos os autos
23/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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