31/07/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714597-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Dê-se ciência ao credor e arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/07/2024 14:50

Recebidos os autos
25/07/2024 14:50

Determinado o arquivamento
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:53

Recebidos os autos
12/07/2024 15:53

Indeferido o pedido de JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE - CPF: *44.***.*50-34 (EXEQUENTE)
10/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:10

Recebidos os autos
04/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:59

Recebidos os autos
08/05/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 15:30

Recebidos os autos
05/04/2024 15:30

Outras decisões
04/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 18:17

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:13

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 12:48

Recebidos os autos
01/03/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/02/2024 18:29

Recebidos os autos
22/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO SERGIO DE VASCONCELOS SODRE em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/01/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 02:32

Recebidos os autos
30/01/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 14:22

Recebidos os autos
21/11/2023 14:22

Outras decisões
17/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/11/2023 13:41

Juntada de petição
17/11/2023 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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