TJDFT - 0745838-81.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 11:31
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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13/09/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
13/09/2024 10:00
Juntada de Certidão
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03/09/2024 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 27/08/2024.
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26/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745838-81.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: RUAN DE SOUSA MEDEIROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RUAN DE SOUSA MEDEIROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
22/08/2024 12:30
Recebidos os autos
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22/08/2024 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2024 12:30
Recebidos os autos
-
22/08/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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22/08/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 11:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/08/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/08/2024 06:58
Recebidos os autos
-
22/08/2024 06:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/08/2024 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 08:22
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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13/08/2024 08:22
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
12/08/2024 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2024 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:47
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/07/2024 16:47
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/07/2024 16:47
Recurso Especial não admitido
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22/07/2024 13:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/07/2024 13:07
Recebidos os autos
-
22/07/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/07/2024 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 15:56
Juntada de Certidão
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21/06/2024 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2024 02:18
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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11/06/2024 18:14
Juntada de Certidão
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11/06/2024 18:14
Juntada de Certidão
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11/06/2024 18:12
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/06/2024 10:08
Recebidos os autos
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11/06/2024 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/06/2024 10:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024.
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11/06/2024 10:08
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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27/05/2024 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 17:02
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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09/05/2024 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/05/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 17:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 02:23
Publicado Certidão em 29/04/2024.
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27/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:52
Juntada de Certidão
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24/04/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:45
Retirado de pauta
-
18/04/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2024 14:03
Recebidos os autos
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15/02/2024 17:07
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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15/02/2024 17:06
Recebidos os autos
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25/01/2024 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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25/01/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/01/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 15:58
Juntada de Certidão
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24/01/2024 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 02:17
Publicado Certidão em 13/12/2023.
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12/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 18:51
Juntada de Certidão
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07/12/2023 18:16
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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06/12/2023 13:41
Recebidos os autos
-
06/12/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/12/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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