12/09/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA A, SALA 6.029-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0730937-40.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): NILZITH DE SOUZA MIRANDA Requerido(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Oficio Registral a sentença de ID 207518257 bem como a certidão de trânsito em julgado.

Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.

Após o prazo de 5 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

DANILO PARANHOS QUINTELLA Servidor Geral
30/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:04

Recebidos os autos
21/08/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
20/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 11:35

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:53

Recebidos os autos
14/08/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/08/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0730937-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: NILZITH DE SOUZA MIRANDA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Nilzith de Souza Miranda para ser autorizada a adotar as medidas necessárias para o registro de instituição de condomínio (individualização de unidades) e da convenção de condomínio referente ao imóvel objeto da matrícula 26855/7ªRGI.

Alega a requerente, para tanto, que o imóvel em questão integra o espólio de Neuton Miranda Bahia, razão pela qual o registrador de imóveis condicionou o registro da instituição do condomínio ao prévio registro do formal de partilha do inventário ou a apresentação de alvará judicial, com autorização para registro da instituição e convenção do condomínio.

Aduz que a primeira alternativa, referente ao prévio registro do formal de partilha do inventário, não é viável em razão da inexistência do condomínio legalmente instituído, visto que não há matrícula própria para cada uma das unidades.

Esclarece que o imóvel é constituído por unidades autônomas, conforme projeto aprovado e habite-se.

Acrescenta que o testador deixou como legatária do “ap 01” sua então companheira, sendo necessária a instituição de condomínio, com matrícula específica para cada unidade, a fim de possibilitar o cumprimento do testamento e a realização do inventário e da partilha.

Ressalta que os nove herdeiros estão de acordo.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de óbito de Neuton Miranda Bahia, ID 205506816; b) escritura pública declaratória de união estável entre Neuton Miranda Bahia e Cristiana de França Ferreira, ID 205506822; c) sentença de confirmação de testamento, processo 0700369-31.2021.8.07.0006, ID 205506825; d) certidão de inteiro teor da matrícula 26.855/7º RGI, ID 205506840; e) carta de habite-se, ID’s 205506843 e 205508065; f) papeleta de exigências, ID 205508075; g) instrumento particular de instituição de condomínio, ID 205508081; h) convenção de condomínio, ID 205508082.

Defiro a prioridade de tramitação em razão da requerente contar mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
29/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:38

Recebidos os autos
26/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/07/2024 15:14

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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