17/12/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:33

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de DÉ AUTOMÓVEIS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de MAYRLANE FATYMA ROLIM DE MIRANDA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 13:29

Transitado em Julgado em 03/10/2024
18/11/2024 13:22

Recebidos os autos
18/11/2024 13:22

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/10/2024 15:48

Recebidos os autos
23/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:19

Decorrido prazo de DÉ AUTOMÓVEIS em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MAYRLANE FATYMA ROLIM DE MIRANDA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MAYRLANE FATYMA ROLIM DE MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/09/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 13:31

Recebidos os autos
25/09/2024 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704380-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYRLANE FATYMA ROLIM DE MIRANDA REQUERIDO: AUTOVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DÉ AUTOMÓVEIS SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 LJE).

Decido.

Trata-se de ação de conhecimento.

Há relação de consumo entre as partes e solidariedade dos fornecedores réus.

O segundo réu foi regularmente citado conforme AR de Id 196436756.

Já a primeira ré não foi localizada para citação, embora tenham sido realizadas pesquisas de endereço junto aos sistemas conveniados.

Registre-se que, quanto à citação por e-mail, o Conselho Nacional de Justiça ainda não emitiu o ato regulamentador mencionado no art. 246 do Código de Processo Civil, o qual preconiza a citação por meio eletrônico como preferencial a outros meios.

Ademais, deve-se atentar para a circunstância de que o e-mail deverá ser aquele cadastrado pelo citando ao banco de dados do Poder Judiciário, ainda não criado.

Por sua vez, para a citação por meio eletrônico (aplicativo de mensagens), é necessária a indicação de endereço da parte, a fim de que, se necessário, o Oficial de Justiça possa averiguar que se trata do citando mesmo.

Assim, no tocante à primeira requerida, à míngua de endereço e sendo inviável a citação por email ou aplicativo, a extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, quanto à ré AUTOVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, extingo o processo com fundamento no art. 485, inciso IV e §3º, do Código de Processo Civil, c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa e retifique-se a distribuição.

Por outro lado, tratando-se de relação de consumo, verifico a ocorrência de litisconsórcio passivo facultativo, diante da responsabilidade solidária dos fornecedores, nos termos do artigo 18 do CDC.

Assim, prossiga-se o feito apenas quanto ao segundo réu.

Designe-se audiência para tentativa de conciliação entre as partes.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/09/2024 17:38

Recebidos os autos
16/09/2024 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704380-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYRLANE FATYMA ROLIM DE MIRANDA REQUERIDO: AUTOVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DÉ AUTOMÓVEIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 26/09/2024 14:00, SALA 12 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-12-14h-3NUV Gama-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024,às 13:37:26. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF
13/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/08/2024 13:48

Recebidos os autos
09/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704380-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYRLANE FATYMA ROLIM DE MIRANDA REQUERIDO: AUTOVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DÉ AUTOMÓVEIS DESPACHO A parte DÉ AUTOMÓVEIS foi citada, cf.

AR de ID 196436756.

Atente a requerente à pesquisa de endereços acostada aos autos e indique, dentre eles, qual(is) a citação de AUTOVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI pode ser efetuada, ressaltando-se que se trata de ato de caráter pessoal e indispensável à continuidade do processo.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/07/2024 16:32

Recebidos os autos
24/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/07/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.
10/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:56

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 17:03

Recebidos os autos
04/06/2024 17:03

Deferido o pedido de MAYRLANE FATYMA ROLIM DE MIRANDA - CPF: *23.***.*82-02 (REQUERENTE).
04/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/06/2024 15:08

Recebidos os autos
04/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
28/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
12/05/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2024 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:46

Recebidos os autos
24/04/2024 14:46

Deferido o pedido de MAYRLANE FATYMA ROLIM DE MIRANDA - CPF: *23.***.*82-02 (REQUERENTE).
23/04/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2024 17:19

Recebidos os autos
11/04/2024 17:19

Determinação de redistribuição por prevenção
09/04/2024 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721690-79.2017.8.07.0001

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Alexsandro Moreira Goncalves

Advogado: Geraldo Roberto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2017 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0739326-42.2023.8.07.0003

Banco Gm S.A

K V M Producao de Eventos LTDA

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0703753-67.2024.8.07.0015

Claudia Maria Silva Borges

Maria do Carmo Oliveira da Rocha

Advogado: Fernando Leite Sabino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0702499-71.2024.8.07.0011

Ana Maria de Souza Neumann

Marciano Pereira de Souza

Advogado: Karla Cristina Moura da Frota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0719484-48.2024.8.07.0001

Luciene Leonel de Sousa

Master Health Administradora de Benefici...

Advogado: Claudio Roberto Vasconcellos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 11:58

Exibir Processo