29/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 20:42

Recebidos os autos
28/07/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 18:52

Recebidos os autos
17/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:52

Outras decisões
03/06/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:16

Recebidos os autos
25/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 20:09

Recebidos os autos
05/12/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2024 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 13:51

Recebidos os autos
29/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 14:54

Recebidos os autos
03/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:56

Recebidos os autos
02/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:56

Outras decisões
19/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:56

Recebidos os autos
29/07/2024 11:56

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:15

Recebidos os autos
13/06/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:39

Recebidos os autos
10/05/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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