08/08/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 19:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:26

Transitado em Julgado em 26/07/2024
07/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que o ilustre Promotor de Justiça oficiou pelo arquivamento do presente termo circunstanciado - ao entendimento de que carece de justa causa para a ação penal - acolho e adoto como razões de decidir a manifestação ministerial para HOMOLOGAR O ARQUIVAMENTO destes autos, com as devidas anotações e baixa, o que faço com base no art. 395, II, do CPP, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e o Enunciado n. 524 da Súmula de Jurisprudência do Excelso STF.
27/07/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:53

Recebidos os autos
26/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:00

Recebidos os autos
05/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
13/04/2024 13:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:59

Expedição de Certidão.
21/01/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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