09/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
21/08/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 06:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2025 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 13:31

Recebidos os autos
26/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:30

Deferido o pedido de TD SYNNEX BRASIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0007-84 (EXEQUENTE).
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
13/05/2025 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 18:36

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:30

Recebidos os autos
25/10/2024 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703245-59.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TD SYNNEX BRASIL LTDA, ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/09/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 07:25

Recebidos os autos
04/09/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:25

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/07/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703245-59.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: TD SYNNEX BRASIL LTDA, ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI DECISÃO Trata-se de pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora (ID n. 200747203), ao argumento de que a executada está se escusando da satisfação do débito, bem assim não detém qualquer patrimônio visível e que promoveu o encerramento irregular da atividade empresarial.

As pesquisas de ativos financeiros da executada pelo sistema e nos demais sistemas eletrônicos disponíveis mostraram-se infrutíferas, sendo certo que não foi possível a satisfação do débito com a utilização dos referidos sistemas informatizados.

Com efeito, está configurado o esgotamento patrimonial da devedora, que é uma sociedade cujo sócio responde de forma limitada, e verifico ser patente a impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito.

Diante dessas circunstâncias, a exequente defendeu que a executada não detém nenhum patrimônio visível e que houve o encerramento irregular da atividade empresarial, por isso, postulou a desconsideração da personalidade jurídica da instituição devedora para que os sócios dessa respondam pelas dívidas respectivas.

No entanto, é imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica, já que a relação existente entre as partes não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor.

A exequente não fez prova inequívoca do alegado intuito fraudulento por parte da executada (tomada dos bens da pessoa jurídica pelo sócio), não havendo elementos capazes de formar convicção bastante à medida excepcional.

Com efeito, a fraude e o evento danoso não estão demonstrados nos autos, circunstâncias que não causam a responsabilização patrimonial dos sócios por dívida da pessoa jurídica.

Esta é a inteligência do art. 50 do Código Civil de 2002.

Apenas a insolvência da pessoa jurídica e o encerramento irregular das atividades empresariais não é suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, já que não se amolda às hipóteses previstas no artigo 50, do Código Civil, que adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

Sobre o assunto, destaque-se o decidido recentemente pelo Eg.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MAIOR.

SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR.

GRUPO ECONÔMICO.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa, prevista no art. 50 do Código Civil, exige a demonstração do abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial. 2.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, pois a regra deve ser a preservação da autonomia patrimonial preconizada no art. 49-A, parágrafo único, do CC. 3.

A prova trazida aos autos não se mostra suficiente para corroborar a tese de existência de grupo econômico ou de sucessão empresarial irregular com o propósito de fraudar a execução ou prejudicar os credores. 4.

Não retratados elementos que caracterizem abuso de personalidade da empresa agravada, resta inviabilizada a desconsideração da personalidade jurídica postulada. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO." (Acórdão 1835204, 07021405720248070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, não estando presentes os requisitos necessários para a adoção da medida, INDEFIRO o pedido instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para atingir os bens do sócio.

Cumpra-se a decisão de suspensão (ID n. 148304888).

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/07/2024 11:59

Recebidos os autos
25/07/2024 11:59

Indeferido o pedido de TD SYNNEX BRASIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0007-84 (EXEQUENTE)
08/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 11:33

Desentranhado o documento
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 17:49

Recebidos os autos
23/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:49

Outras decisões
08/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:06

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de WESTCON BRASIL LTDA em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:14

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 14:41

Recebidos os autos
02/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/01/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/01/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de WESTCON BRASIL LTDA em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2022 01:06

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
25/11/2022 00:17

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:14

Expedição de Certidão.
19/11/2022 01:23

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/11/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 18:10

Recebidos os autos
11/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2022 19:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI em 30/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Edital em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:05

Expedição de Edital.
29/07/2022 15:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 16:15

Recebidos os autos
25/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de WESTCON BRASIL LTDA em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 17:38

Transitado em Julgado em 28/06/2022
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de WESTCON BRASIL LTDA em 15/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de WESTCON BRASIL LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 09:53

Recebidos os autos
15/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 09:53

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2022 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2022 21:14

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:13

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI em 25/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Edital em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 11:42

Expedição de Edital.
24/01/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 18:06

Recebidos os autos
18/01/2022 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
12/01/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:52

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
07/11/2021 23:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2021 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2021 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de COMERCIAL CÍCERO ELETRÔNICOS EIRELI em 04/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 23:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/10/2021 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2021 12:40

Expedição de Certidão.
14/10/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
09/10/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2021 14:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2021 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2021 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 19:08

Juntada de Certidão
15/09/2021 19:02

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de WESTCON BRASIL LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de WESTCON BRASIL LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 20:12

Recebidos os autos
27/07/2021 20:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/07/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 13:40

Expedição de Certidão.
13/07/2021 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de WESTCON BRASIL LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 16:00

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 17:43

Recebidos os autos
01/06/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 19:30

Expedição de Certidão.
07/05/2021 09:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/04/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 14:33

Recebidos os autos
29/03/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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