29/07/2025 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ARISTIDES DE ALMEIDA MIRANDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CHRISTINE CAMPOS DE MIRANDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de KAREM CAMPOS DE MIRANDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CATIA CAMPOS DE MIRANDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 15:05

Recebidos os autos
26/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/02/2025 13:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/02/2025 10:43

Juntada de Petição de agravo
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de HERICO AVOHAI DE ALENCAR NUNES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de GENTIL CRUZ DE MIRANDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA ZANSAVIO em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:58

Recebidos os autos
06/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 17:58

Recebidos os autos
06/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 17:58

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2025 10:57

Recebidos os autos
06/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
19/12/2024 23:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 23:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 23:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 14:16

Recebidos os autos
19/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 10:34

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
23/11/2024 06:14

Conhecido o recurso de ARISTIDES DE ALMEIDA MIRANDA - CPF: *53.***.*84-00 (AGRAVANTE) e não-provido
22/11/2024 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 18:44

Recebidos os autos
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GENTIL CRUZ DE MIRANDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HERICO AVOHAI DE ALENCAR NUNES em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/09/2024 15:15

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 16:31

Recebidos os autos
23/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/08/2024 14:30

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
16/07/2024 13:21

Conhecido o recurso de ARISTIDES DE ALMEIDA MIRANDA - CPF: *53.***.*84-00 (AGRAVANTE) e não-provido
15/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 14:44

Recebidos os autos
05/02/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HERICO AVOHAI DE ALENCAR NUNES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GENTIL CRUZ DE MIRANDA em 31/01/2024 23:59.
02/12/2023 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
02/12/2023 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DEVANGILSON DIAS DA SILVA MIRANDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de KAREM CAMPOS DE MIRANDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA CAMPOS DE MIRANDA ARARUNA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ARISTIDES DE ALMEIDA MIRANDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CHRISTINE CAMPOS DE MIRANDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CATIA CAMPOS DE MIRANDA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
20/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:35

Expedição de Ofício.
30/10/2023 13:03

Recebidos os autos
30/10/2023 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/10/2023 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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