TJDFT - 0018428-12.2015.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demetrius Gomes Cavalcanti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ILDEMARO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*17-93

FABIO JUNIOR FERREIRA DE QUEIROZ

CPF *13.***.*90-05

Advogados

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES

OAB: 2451/DF

CPF *42.***.*01-91

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES

OAB: 15472/DF

CPF *90.***.*70-63

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ROBENILDO ANCELMO DE ARAUJO

CPF *01.***.*14-63

JOHN VINICIUS DE SOUSA BATISTA

THIAGO GEORGETOWN CORDEIRO SOUZA CRUZ

CPF *64.***.*94-92

GEORGETON LUCAS CORDEIRO CRUZ

CPF *69.***.*26-06

ROSANGELA ALVES MENEZES

CPF *60.***.*35-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 15:51

    Transitado em Julgado em 06/02/2025

  • 12/02/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOSE ILDEMARO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Ementa em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 08/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 07:52

    Conhecido o recurso de JOSE ILDEMARO DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*17-93 (APELANTE) e não-provido

  • 18/12/2024 21:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2024 22:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/12/2024 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 18:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/11/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 13:09

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 11/11/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 13:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 21/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 10/10/2024 15:46

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 09/10/2024 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/10/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal

  • 08/10/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 15:10

    Processo Reativado

  • 06/04/2023 07:42

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 06/04/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 20:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/04/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 01/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2023 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 23:50

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 23:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/03/2023 23:50

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 23:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/03/2023 23:50

    Recurso especial admitido

  • 28/03/2023 13:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/03/2023 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/03/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/03/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 20:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 20:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 20:41

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/03/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/03/2023 13:26

    Decorrido prazo de JOSE ILDEMARO DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*17-93 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) em 30/01/2023.

  • 15/02/2023 21:33

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/01/2023 00:07

    Decorrido prazo de JOSE ILDEMARO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 07/12/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2022 00:10

    Publicado Ementa em 07/12/2022.

  • 05/12/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 14:06

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

  • 01/12/2022 13:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 16:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/11/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:06

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 28/04/2022 18:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 28/04/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 18:34

    Processo Reativado

  • 18/04/2022 12:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 18/04/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 12/04/2022 02:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 12:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 08/04/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 22/03/2022 18:45

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 22/03/2022 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/03/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

  • 21/03/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 11:29

    Processo Reativado

  • 15/10/2021 08:02

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2021 08:02

    Transitado em Julgado em 15/10/2021

  • 15/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOSE ILDEMARO DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 02:15

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 24/09/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 24/09/2021 17:27

    Indefiro

  • 24/09/2021 11:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/09/2021 11:09

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/09/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 09:27

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/09/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 12:42

    Remetidos os Autos da(o) Des. Demétrius Gomes Cavalcanti para COREC - (em grau de recurso)

  • 26/08/2021 12:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 10/08/2021.

  • 25/08/2021 12:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/08/2021 02:16

    Publicado Ementa em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 01:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 17:16

    Conhecido o recurso de JOSE ILDEMARO DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*17-93 (RECORRENTE) e não-provido

  • 05/08/2021 16:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/06/2021 08:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/06/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 11:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/06/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 12:07

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 05/04/2021 17:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 31/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/03/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 09:44

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 25/03/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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