05/09/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
04/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:44

Recebidos os autos
21/08/2024 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/08/2024 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 22:16

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de ELCIO INACIO TAVARES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735771-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: ELCIO INACIO TAVARES SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em desfavor de ELCIO INACIO TAVARES.

Não obstante as diligências já realizadas, o veículo objeto dos presentes autos não foi localizado até a presente data.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte.

Intimada pessoalmente, limitou-se a formular pedido protelatório de aditamento do mandado para endereço já diligenciado sem êxito, o qual indefiro.

Verifica-se, pois, que o pedido não logrou movimentar o feito, o qual se encontra há mais de 30 (trinta) dias paralisado. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:17

Recebidos os autos
24/07/2024 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/07/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/07/2024 23:59.
29/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/04/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 12:22

Recebidos os autos
19/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2023 14:00

Recebidos os autos
11/12/2023 14:00

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
10/12/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/12/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 08:44

Recebidos os autos
06/12/2023 08:44

Deferido o pedido de ELCIO INACIO TAVARES - CPF: *05.***.*10-44 (REU).
30/11/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:06

Recebidos os autos
21/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:06

Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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