17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 23/09 até 30/09) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 23/09 até 30/09), realizada no dia 23 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0742257-27.2023.8.07.00000752783-53.2023.8.07.00000700913-95.2024.8.07.90000720695-25.2024.8.07.00000722646-54.2024.8.07.00000722895-05.2024.8.07.00000725608-50.2024.8.07.00000701518-41.2024.8.07.90000727835-13.2024.8.07.00000728131-35.2024.8.07.00000728450-03.2024.8.07.00000729217-41.2024.8.07.00000729626-17.2024.8.07.00000729647-90.2024.8.07.00000730555-50.2024.8.07.00000730579-78.2024.8.07.00000730689-77.2024.8.07.00000730693-17.2024.8.07.00000731160-93.2024.8.07.00000731186-91.2024.8.07.00000731209-37.2024.8.07.00000731223-21.2024.8.07.00000731240-57.2024.8.07.00000731401-67.2024.8.07.00000731824-27.2024.8.07.00000731911-80.2024.8.07.00000731986-22.2024.8.07.00000732266-90.2024.8.07.00000732482-51.2024.8.07.00000732558-75.2024.8.07.00000732657-45.2024.8.07.00000732838-46.2024.8.07.00000733206-55.2024.8.07.00000733219-54.2024.8.07.00000733418-76.2024.8.07.00000733635-22.2024.8.07.00000734767-17.2024.8.07.00000734834-79.2024.8.07.00000735795-20.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0716584-95.2024.8.07.0000 0735371-12.2023.8.07.0000 0746586-82.2023.8.07.0000 ADIADOS 0736503-70.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 02 de Outubro de 2024 às 13:31:56 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
04/11/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:49

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRINK DE ATIVIDADE LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 18:50

Expedição de Ofício.
08/10/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÕES DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

INCÊNDIO QUE ATINGIU 14 (QUATROZE) EMPRESAS.

CONEXÃO.

INEXISTÊNCIA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Na hipótese, ambas as ações de indenização securitária tidas por conexas envolvem o mesmo incêndio no prédio onde ambas funcionavam, além de outras 14 (quatorze) empresas.

Todavia, os feitos não se referem ao mesmo imóvel segurado, tratando-se de partes diversas e, por conseguinte, apólices de seguro distintas, não se tornando necessária a intervenção do mesmo juízo na condução e julgamento dos processos. 2.

Conquanto haja identidade remota de pedidos e de causa de pedir nas demandas, o acolhimento de pedidos tratados em ambas as ações não pressupõe a apreciação da matéria suscitada em ambos os processos.

Não há relação de conexão substancial entre as duas ações, que possuem partes diversas e contratos distintos, apta a estabelecer um critério de competência funcional do juízo, inexistindo o risco de decisões conflitantes e incompatíveis entre si. 3.

Conflito admitido para declarar competente o Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, o suscitado.
07/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:31

Declarado competetente o
02/10/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2024 06:01

Recebidos os autos
28/08/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/08/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0731209-37.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS SUSCITADO: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS D E S P A C H O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, à douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
30/07/2024 12:41

Expedição de Ofício.
30/07/2024 11:16

Recebidos os autos
30/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/07/2024 17:31

Recebidos os autos
29/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
29/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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