26/08/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 07:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de EROILDO DE LIMA BRANDAO em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 01/08/2025.
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
15/07/2025 12:44

Conhecido o recurso de EROILDO DE LIMA BRANDAO - CPF: *56.***.*95-23 (AUTOR) e não-provido
14/07/2025 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:02

Juntada de intimação de pauta
18/06/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EROILDO DE LIMA BRANDAO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:12

Recebidos os autos
28/05/2025 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:25

Recebidos os autos
16/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/05/2025 11:50

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2025 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 15:29

Recebidos os autos
06/03/2025 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 08:21

Juntada de Petição de manifestações
28/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, o feito comporta julgamento antecipado do mérito.

Desse modo, em obediência ao artigo 973 do Código de Processo Civil, abro vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/02/2025 17:12

Recebidos os autos
25/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 18/02/2025 23:59.
13/01/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:11

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:02

Recebidos os autos
17/12/2024 21:02

em cooperação judiciária
04/12/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:12

Recebidos os autos
26/11/2024 19:12

em cooperação judiciária
04/11/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EROILDO DE LIMA BRANDAO em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:32

Expedição de Mandado.
05/08/2024 21:25

Recebidos os autos
05/08/2024 21:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Vistos e etc.

Por intermédio do Despacho de ID 60346957, determinei a intimação da parte requerente para que procedesse a emenda da petição inicial (i) com a completa qualificação da parte autora; (ii) para adequar o fundamento jurídico do pedido à legislação que entende aplicável ao caso concreto (artigo 319, inciso III, do Código de Processo Civil), tendo em vista a impropriedade de aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho e de enunciados do Tribunal Superior do Trabalho à pretensão rescisória, bem como esclarecesse a correlação dos precedentes citados no ID 60010295 – págs. 7/8 com o caso examinado; (iii) para atualizar a procuração de ID 60010299 – pág. 2, com a menção expressa dos poderes para ajuizamento da presente ação rescisória; e, por fim, iv) para apresentar a documentação que considere pertinente à comprovação da insuficiência de recursos alegada.

Na petição de ID 60636168, foi apresentada emenda da inicial e nos IDs 60636171/ 60636172 foi anexada procuração ad judicia atualizada e qualificação da parte autora.

Todavia, não foi acostada aos autos a documentação que ateste sua incapacidade econômica.

De início, insta ressaltar que a gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Nesse quadrante, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, antes da apreciação do pedido de concessão de gratuidade de justiça requerido à exordial para isenção de custas, de preparo e de depósito inicial, intime-se a parte autora EROILDO DE LIMA BRANDAO para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentação que ateste sua incapacidade econômica.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 22:32

Recebidos os autos
29/07/2024 22:32

em cooperação judiciária
24/06/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 21:27

Recebidos os autos
17/06/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/06/2024 15:16

Recebidos os autos
07/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
06/06/2024 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700914-63.2024.8.07.0017

Eslane Vasco de Matos - ME

Luciano Rodrigues de Carvalho

Advogado: Ana Larissa Araujo Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0729674-70.2024.8.07.0001

Moyses Lacerda Agapito

Condominio Residencial Real Evolution

Advogado: Lucas Moreira Parry

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0713580-50.2024.8.07.0000

Federacao Brasileira de Hospitais

Moema Maria Almeida Andrade

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0713580-50.2024.8.07.0000

Federacao Brasileira de Hospitais

Moema Maria Almeida Andrade

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0710986-54.2024.8.07.0003

Denize Fagundes de Oliveira

Jaconias Carvalho Moreira

Advogado: Luciano Bueno Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 17:01

Exibir Processo